TSE mantém decisão de cassação a Nelson Cintra e vice
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), através do ministro Arnaldo Versiani, manteve as sentenças aplicadas em primeira e segunda instâncias pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul e votou pela cassação dos mandatos do prefeito reeleito Nelson Cintra (PSDB) e da vice-prefeita Rosângela Baptista (PMDB), de Porto Murtinho, por violação da lei eleitoral.
Cintra e Rosângela são acusados, especificamente neste caso, de usar a máquina pública para fins eleitorais por meio de concessão de folgas a servidores, realização de manifestações de rua com veículos do município e divulgação de propaganda oficial da prefeitura com promoção pessoal e política do prefeito.
Por conta disso, o juiz eleitoral de Porto Murtinho, Giuliano Martins, decidiu aplicar multa de R$ 10 mil e tornar inelegíveis por três anos Cintra e Rosângela.
Nelson Cintra foi reeleito com 12 votos de diferença sobre o adversário, Heitor Miranda dos Santos (PT), que recorreu da decisão local e entrou com recurso junto ao TSE. Na sessão do dia 3 deste mês, Versiani, relator do processo, negou seguimento ao recurso impetrado pelos advogados do prefeito tucano.
Como última tentativa, Cintra entrou com um agravo regimental na expectativa de esvaziar o efeito da decisão monocrática e apressar o julgamento por todos os membros do colegiado.
Versiani não viu irregularidades ou danos graves na folga dada aos servidores e na utilização de veículos em uma carreata organizada por projetos sociais da prefeitura, mas entendeu que os folhetos tinham objetivos evidentes de promoção pessoal e política.
Hoje, no entanto, às 12h23, despacho de Versiani foi recebido pela Coordenadoria de Processamentos do TSE para as providências que antecedem o julgamento do mérito pelo colegiado.
Caso Cintra perca o mandato, o cargo deverá ser declarado vago pela Câmara, cujo presidente é o vereador Elias Leite. Ele seria o substituto provisório até que a Justiça Eleitoral convocasse novas eleições.
