TSE nega recurso e cassa mandatos do prefeito e do vice de Douradina

Em decisão monocrática do Ministro João Otávio de Noronha, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso especial à coligação “Douradina Não Pode Parar” (PDT) e cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Douradina, Darcy Freire (PDT) e Ailton de Souza Nunes (PSDB) por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2012.

Há um ano, ambos haviam tido seus mandatos cassados, por decisão do mesmo ministro, que suspendia o acórdão do TRE-MS até o julgamento do recurso especial. Os dois conseguiram liminar e por isso retornaram aos cargos. “Agora não cabe mais recurso. O ministro negou provimento ao recurso especial e agora é só aguardar a publicação da decisão no Diário da Justiça da União, que deve ocorrer amanhã mesmo, na qual será comunicada a cassação dos mandatos e as devidas providências legais”, explicou o Doutor Othon Nasser, advogado da Coligação Renovação e Desenvolvimento (PMDB/DEM).

Pouco após as eleições de 2012, a oposição entrou com a ação de investigação judicial eleitoral contra atual prefeito de Douradina por suposta prática de captação ilícita de recursos e abuso de poder político e econômico, decorrentes da distribuição de combustível com finalidade eleitoral.

De acordo com a ação, vales-combustíveis eram repassados aos eleitores por meio de requisições assinadas pelo presidente da Comissão de Licitação do município e pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, pessoas diretamente vinculadas aos candidatos Darcy Freire e Ailton Nunes. No inquérito foram entrevistados funcionários dos postos de gasolina e pessoas diretamente beneficiadas com os vales que confirmaram as denúncias.

Segundo a decisão do TSE, além da perda dos mandatos de prefeito e vice-prefeito de Douradina, Darcy Freire e Ailton Nunes ficarão inelegíveis por oito anos, abuso de poder econômico, e ainda terão de pagar uma multa de 10.000 UFIRs pela prática de captação ilícita de sufrágio.

Sendo confirmada a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito, quem assume interinamente a cadeira do Chefe do Executivo é o presidente da Câmara Municipal de Douradina, no caso o vereador Elizeu Maturano Narcioso (PTR), até que sejam convocadas novas eleições e definido o novo prefeito.

O prefeito Darcy Freire foi procurado pela reportagem para dar sua versão sobre o assunto, mas não foi localizado até o fechamento desta matéria.