Valter deve relatar MP da dívida dos municípios com INSS
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) foi indicado relator da MP (Medida Provisória) 457/09, que trata da negociação e parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS.
A matéria já está criando polêmica, principalmente em função da apresentação de emenda que altera o texto original. De acordo com Valter Pereira, na proposta do governo a Selic é estabelecida como taxa referencial a ser utilizada no cálculo da correção das dívidas negociadas entre os municípios e o INSS.
No entanto, emenda apresentada na Câmara estabelece a correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), muito mais vantajosa para as prefeituras, já que o índice anual é de 6,25%, contra 10,25% da Selic.
A renegociação foi anunciada pelo governo depois que os prefeitos argumentaram que não têm condições de pagar suas dívidas com o INSS, ao mesmo tempo em que recolhem as atuais contribuições sociais.
Milhares de prefeituras que participaram de renegociações anteriores suspenderam seus pagamentos e, com isso, ficaram impedidas de receber financiamentos de bancos oficiais ou de se candidatar a verbas federais.
Se a MP for aprovada, o recebimento de recursos federais destinados a ações de assistência social, educação e saúde e repasses em caso de calamidade pública, terá a dispensa de apresentação de certidão negativa de débitos pelas prefeituras.
No geral, as prefeituras terão prazos de três a seis meses para começar o pagamento após a renegociação.
Os deputados mudaram ainda uma expressão da MP que previa o pagamento das dívidas em "até 20 anos". Agora, o texto do PLV 10/09 fala em "20 anos".
Com a chegada das duas matérias, agora o plenário do Senado tem seis medidas provisórias para votação, todas com prioridade sobre outros projetos, pois foram assinadas pelo presidente Lula há mais de 45 dias.
