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Política

Venda de cerveja dentro de estádios da Capital é liberada oficialmente

Destilados ou bebidas com mais de 14% de teor alcoólico continuam proibidos

Alberto Dias | 30/05/2016 13:19

Está liberada oficialmente a venda e consumo de cervejas nos estádios de futebol de Campo Grande, desde a abertura dos portões até o final da partida, desde que sejam servidas em copos plásticos, com os dizeres: “bebida e direção não combinam” ou “se beber não dirija”. Fica proibida, no entanto, a comercialização de bebidas destiladas ou com teor alcoólico superior a 14%.

A determinação, aprovada pela Câmara Municipal, virou lei publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do Município, contrariando o veto dado anteriormente pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Conforme o texto do Legislativo, o descumprimento deve gerar multa de mil reais, que será dobrada em caso de reincidência. A fiscalização ficará por conta da Funesp (Fundação Municipal de Esporte).

Na terceira infração, o comerciante será investigado, podendo apresentar defesa, sob o risco de ter o Alvará de Funcionamento cassado e o estabelecimento lacrado. Se tratar-se de ambulante, será revogado seu Termo de Permissão de Uso. Continua proibido a venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica por jovens com menos de 18 anos.

Histórico - Polêmico, o assunto já havia tramitado na Câmara Municipal. Depois de aprovado em primeira votação pelos vereadores, o projeto foi vetado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), sob a justificativa que proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos aumenta a segurança dos torcedores. Na ocasião, Bernal citou a determinação da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) que permite a venda de bebidas alcoólicas apenas do lado de fora dos estádios.

De volta à casa de leis, o veto foi derrubado e a lei aprovada por 16 votos. Um dos que se declaram favoráveis à venda de bebidas foi o vereador Francisco Luiz Saci (PTB), alegando ser tradição na país unir futebol e cerveja e “que já faz parte da cultura”. Já o secretário geral da Mesa Diretora, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), disse que a venda de bebidas alcoólicas é fonte importante de renda nos estádios. “Em alguns casos o valor arrecadado com essa comercialização quase equipara ao valor da bilheteria”, justificou.

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