Vereador nega omissão da Câmara e diz que Bernal pode ser “cassado”
O vereador Elizeu Dionízio (PSL), das comissões de Constituição e Justiça e Eficácia Legislativa da Câmara da Capital, disse hoje, em entrevista ao Campo Grande News, que o Legislativo Municipal tomou todas as providências possíveis ao detectar irregularidades no remanejamento orçamentário feito pela prefeitura e advertiu que o caso poderá até levar à “cassação” do prefeito Alcides Bernal.
No ano passado, durante a legislatura anterior, a Câmara de Campo Grande aprovou dispositivo na lei orçamentária que promoveu a “centralização da receita”, impedindo remanejamentos que deixem de passar pelo crivo dos vereadores. “Administrativamente foi isso que teve mais impacto, muito mais do que a redução da autorização de suplementação de 30% para 5%”, explicou Elizeu Dionízio. “Ele não pode movimentar a receita sem autorização da Câmara”.
Indagado se com os últimos remanejamentos orçamentários de Bernal, como o que, no dia 24 de janeiro, movimentou R$ 17,6 milhões,foram ilegais, Elizeu Dionízio respondeu taxativamente: “Sim, houve irregularidade”. E acrescentou: “Cabem sanções administrativas e por improbidade na esfera judicial, podendo gerar cassação”.
Segundo Elizeu, os vereadores estavam atentos ao remanejamento de verbas e cobraram explicações ao Executivo. “Fizemos ofício para o prefeito, que foi assinado pelo presidente da Câmara e encaminhado no dia 30 de janeiro, solicitando explicações”, afirmou ele. O secretário de Planejamento e Finanças, Wanderlei Ben Hur, teria respondido no dia 13 de fevereiro, argumentando que o remanejamento era “ato comum” na administração municipal.
A resposta não convenceu, conforme Elizeu Dionízio: “A forma como respondeu, dizendo que era ato comum, não nos satisfez. Era comum sim antes, até a administração passada, porque não tinha enrijecimento da questão financeira”.
Por não concordar com a resposta, a Câmara teria encaminhado essa resposta ao Ministério Público. “No dia 20 de fevereiro fizemos oficio da própria Casa e mandamos para o Ministério Público, para que nos desse apoio nessa fiscalização. No dia 22 de fevereiro foi protocolado lá”, informou Eliseu. Hoje, a Câmara recebeu a informação do MP sobre a instauração do Inquérito Civil.
Na quinta-feira passada, lembrou Elizeu Dionízio, a Câmara aprovou a convocação do secretárío Wanderlei Ben Hur, através da Comissão de Finanças, para que ele preste esclarecimentos sobre as movimentações orçamentárias no dia 19, às 15 horas.
O Tribunal de Consta do Estado também já teria sido informado oficialmente sobre os remanejamentos que o prefeito Alcides Bernal está fazendo na execução orçamentária.
Questionado sobre o fato de o Ministério Público ter instaurado o Inquérito Civil para investigar o ato remanejatório do prefeito e também a “omissão da Câmara”, o vereador Elizeu Dionízio respondeu: “É comum. Está dentro da sua prerrogativa do Ministério Público, da função de fiscalização. Tinha que colocar Prefeitura e Câmara no pólo subjetivo, porém não vejo omissão da Câmara”.
