Vereadores cobram explicações do prefeito sobre contratos rompidos

O rompimento de contratos em andamento, por parte da prefeitura de Campo Grande, para assinar outros em caráter emergencial, levou hoje o vereador Eduardo Romero (PTdoB) a apresentar requerimento que será enviado ao prefeito Alcides Bernal para que apresente justificativas.

O último contrato assinado, celebrado entre a Semad (Secretaria Municipal de Administração) e o Posto Emanuele Ltda, foi publicado na edição do Diário Oficial que circula nesta terça-feira e prevê o fornecimento de combustível pelo prazo de 6 meses (180 dias) no valor de R$ 855 mil.

Além do requerimento, começou a tramitar na Câmara um projeto que torne obrigatório o envio, por parte da prefeitura, de cópia dos contratos emergenciais à Comissão Permanente de Fiscalização e Orçamento da Câmara.

De acordo com vereadores ouvidos pela reportagem, a prefeitura rompeu um contrato firmado por licitação no qual estavam habilitados 10 postos para fornecer combustível. Usando a tribuna, o vereador Eduardo Romero fez fortes cobranças ao prefeito e questionou, inclusive, a postura do chefe do executivo no relacionamento com a Câmara e também na condução de assuntos de interesse da cidade.

O objeto do contrato diz o seguinte: “contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de combustível – gasolina, com a prestação de serviços de gestão de abastecimento, por intermédio de software de gerenciamento através de cartão magnético – via WEB (internet), da frota de veículos oficiais, locados e cedidos, e equipamentos de combustão interna, visando atender toda a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS”.

“Quero crer que o prefeito está bem intencionado com a cidade, mas já são 70 dias de administração e até agora não conversou com os vereadores, não nomeou o titular de uma secretaria importante como é a Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio), mudou datas de pagamento, atrasou a entrega de kits escolares. Além disso, trouxe secretários de fora do Estado não valorizando os servidores de carreira, não apresentou sequer um projeto do Executivo para a cidade a ainda rompeu contratos em andamento”, enumerou. “Queremos saber quais os critérios adotados para contratar este posto de gasolina de maneira emergencial”, questionou Romero.

Limpeza em postos da saúde - No dia 28 de fevereiro rompeu-se o contrato com a empresa Total Serviços Gerais de Limpeza, que fazia a limpeza dos postos de saúde da cidade. Por causa disso, o vereador Elizeu Dionízio (PSL) também enviou requerimento ao prefeito solicitando várias informações, entre as quais, “qual o motivo do rompimento de contrato? Por que não foram efetuados os pagamentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro à empresa? Cópia do contrato, bem como valores a serem pagos à empresa Mega Serv do município de Dourados”.

“A Total foi forçada a quebrar o contrato porque ficou sem receber R$ 1,4 milhão nos meses de janeiro e fevereiro. No mesmo dia em que a empresa estava fechando as portas, estranhamente a empresa Mega Serv, de Dourados, estava na porta da empresa contratando os funcionários que acabavam de ser dispensados”, denunciou o vereador. “Não se trata de pegar no pé do prefeito, mas estamos cumprindo com nossa obrigação, que é a de fiscalizar”, complementou.

Conforme projeto apresentado em plenário pelo vereador Elizeu Dionizio, que irá agora tramitar pelas comissões da Casa, o Poder Executivo deverá obrigatoriamente enviar cópia integral dos contratos emergenciais firmados pelo município explicando quais foram os motivos.

Como justificativa, o projeto diz que a proposição visa garantir, por força constitucional da função fiscalizadora que detém o Poder Legislativo, “melhor conhecimento e análise das contratações nos casos emergenciais em face da ausência do procedimento licitatório, a transparência e publicidade das reais necessidades da celebração destes contratos.