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Política

Vereadores não fecham acordo sobre camisinhas e definição só sai amanhã

Wendell Reis | 23/10/2011 16:33

Os vereadores Paulo Siufi (PMDB), Herculano Borges (PSC) e Jamal (PR), autores do Projeto de Lei Complementar 276/2010, que veda a instalação de máquinas dispensadoras de preservativos em órgãos municipais, se reuniram neste domingo (23) para discutir uma nova proposta para apresentar na Casa depois do veto do prefeito Nelson Trad Filho. Entretanto, os mesmos não conseguiram fechar acordo sobre a proibição ou não da distribuição para alunos com idade superior a 16 anos.

Siufi entende que um adolescente de 16 anos já é responsável o suficiente para receber o preservativo, desde que recebe orientação e educação, mas há controversa entre os autores do projeto, que entendem que os mesmos não têm maturidade para decidirem. Desta maneira, os vereadores vão realizar uma nova reunião nesta segunda-feira (24).

O presidente da Câmara Municipal explica que os vereadores não devem apresentar um projeto substitutivo, mas contemplativo, reunindo o desejo de toda a sociedade. Ele lembra que antes do veto, já tinha chegado a conclusão de que os adolescentes precisam de orientação. Assim, independente da distribuição, a nova lei deve estabelecer a realização de seminários para educar os adolescentes.

Siufi ressalta que a orientação deve contar com a família, parte essencial neste trabalho de educar, considerando que as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada fazem parte da nossa realidade e não podemos fechar os olhos para o problema. O vereador João Rocha (PSDB) é um dos autores do projeto, mas não participou da reunião porque acompanha a delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos.

O prefeito vetou o projeto alegando que a vedação generalizou a rede pública e a particular, sem citar os Centros de Educação Infantil, que a prefeitura entende se tratar de um grupo de pessoas que não se encontram em condições, principalmente de idade cronológica, para tal abordagem. Além disso, justifica que o texto ressalta apenas as Unidades Básicas de Saúde, o que é um erro, pois veda a campanha no Hospital do Homem, Hospital Dia e Centro de Especialidades Médicas que já desenvolvem.

Trad fez questão de justificar que não é radicalmente contra o projeto e defende uma proposta que atinja o ensino fundamentação. Porém, entende que a distribuição deve ocorrer com a devida orientação pedagógica aos adolescentes e jovens do ensino médio em diante, pois os mesmos são alvos de campanha do Governo Federal na discussão do acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, bem como a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.

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