Vereadores pedem “reavaliação”, e votação de empréstimo de R$42 mi é adiada
Os vereadores da Capital decidiram adiar a votação, que aconteceria na sessão desta terça-feira (14), de projeto que prevê empréstimo de cerca de R$ 42 milhões para que sejam cumpridas pelo Executivo contrapartidas em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), disse que a análise foi solicitada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara que deve analisar “melhor” a proposta. Mário ressaltou que o projeto deve entrar em votação “o mais rápido possível para não parar os investimentos do PAC na Capital”.
Conforme o parlamentar, as propostas dizem respeito a obras de pavimentação, drenagem e mobilidade urbana. Somadas, as intervenções representam investimento de R$ 491 milhões. O recurso também é proveniente de empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
O secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge, já havia adiantado que o aval do Legislativo é parte de um processo que ainda envolve envio de documentação contábil para a Secretaria Nacional do Tesouro, responsável por avaliar a viabilidade da operação financeira.
Outros projetos – Ainda durante a sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram oito projetos. Entre eles, o que concede a doação de uma área de 20 mil metros quadrados para criação da Delegacia da Capitania dos Portos, no Bairro Santo Antônio.
Foi aprovado também, com ressalvas, projeto de regularização fundiária, que beneficia pessoas que já moram em imóveis na Emha (Agência Municipal de Habitação), porém não possuem escritura. Inicialmente foram apresentadas 11 emendas do legislativo ao projeto, que acabaram sendo retiradas.
