Vereadores votam IPTU, Prodes e Orçamento até dia 22

Os vereadores da Capital devem votar alguns projetos importantes antes do recesso parlamentar, que terá início dia 22.

Entre eles, o Orçamento para o exercício financeiro de 2010, o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a alteração da legislação do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).

Na prática, os vereadores só têm cinco sessões para limpar a pauta. Há ainda outros dois projetos complexos para serem analisados, possivelmente ainda este ano: o primeiro trata do Código Sanitário Municipal e o segundo dispõe sobre o Código Administrativo de Procedimento Fiscal Sanitário.

Segundo o vice-prefeito Edil Albuquerque (PMDB), uma das principais mudanças no Prodes será a criação de um fundo para dar manutenção ao programa.

Uma das idéias é que este fundo seja mantido com parte das receitas do ISS (Imposto Sobre Serviço).

O projeto do Prodes foi finalizado por Edil na última sexta-feira. Ele deve ser apresentado ao prefeito Nelsinho Trad (PMDB) nos próximos dias, para ser encaminhado à Câmara ainda esta semana.

Já o aumento do IPTU, segundo Edil, não deve passar de 8% nos bairros que receberam melhorias da prefeitura.

Anteriormente, o prefeito Nelsinho Trad havia dito que esse reajuste poderia chegar a 10%.

O mais complexo dos projetos a serem apreciados ainda este ano é o Orçamento. A comissão responsável pela análise da matéria já entregou o relatório à Mesa Diretora, que vai agendar a data da votação.

O projeto deve passar por duas votações. O Orçamento de 2010 está estimado em R$ 1,7 bilhão.