Vetos dividem deputados da Comissão de Constituição e Justiça
Parlamentares da base aliada defendem critério técnico em projetos de lei
Projetos vetados pelo Executivo que retornam à Assembleia Legislativa e acabam na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) estão causando discussão acalorada entre os deputados estaduais.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB), titular da Comissão, afirmou que a CCJR “perdeu a mais importante de suas funções, a imparcialidade”. “A Comissão é eminentemente técnica, e hoje se tornou política”, reclamou Marquinhos, questionando a manutenção, segundo ele excessiva, de vetos vindos do Executivo.
“Quando o projeto é bom, tem conotação social, não pode ser deixada de lado”, afirmou o deputado.
Posição diferente tem Antonio Carlos Arroyo (PR), mais antigo e presidente da CCJR. Segundo o deputado, não há problemas na manutenção do veto. “Quando o projeto passa pela primeira vez na Comissão, estudados sua legalidade e constitucionalidade. Se ele é aprovado, e o governador veta, ele retorna. Aí temos que analisar também a conveniência e mérito da questão”, explicou Arroyo.
O deputado do PR chegou a exemplificar com um projeto de sua própria autoria, que foi vetado, mesmo ele sendo da base-aliada. “Eu fiz um projeto que autoriza a construção de um hospital que foi vetado, isso porque quem seria cobrado para construir seria o governo e não a Assembleia”, relatou Arroyo, acrescentando que a CCJR está mais “rígida” no que diz respeito à relevância e possibilidade de implantação (custos), de cada medida aprovada.
Por lei, quando um projeto é vetado pelo Governo Estadual, ele retorna para a Assembleia Legislativa, que tem autoridade, em votação em plenário, de manter ou derrubar o veto.
“Os vetos são técnicos e jurídicos, somente isto”, simplificou Junior Mochi (PMDB), também membro da CCJR. Outro parlamentar da Comissão, o petista Pedro Kemp, comentou que “faz seu trabalho, e analisa constitucionalmente os projetos”, mas reclamou que “a base-aliada pode ser pressionada por orientações do governo”.
A Comissão, formada por cinco membros, é completada por Márcio Monteiro (PSDB).
