Vetos do executivo voltam a gerar polêmica na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou sete projetos e manteve três vetos do Poder Executivo na sessão desta quarta-feira (9). A votação, como tem ocorrido frequentemente, foi marcada por polêmicas principalmente com relação aos vetos do Poder Executivo.
O projeto que gerou mais polêmica foi o de número 101/2010, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de exames médicos nas unidades das redes públicas de saúde. O projeto estipula prazo de 15 dias para exame médico, 30 dias para consulta, 60 dias para cirurgias eletivas e uma hora para atendimentos de emergência.
O veto foi dado com a justificativa de que os atendimentos de saúde em sua maioria envolvem o SUS (Sistema Único de Saúde), que abrange as esferas federais, estaduais e municipais, o que faz o veto ser técnico. O líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), defendeu o veto e disse que não é a lei que vai mudar a realidade da saúde.
O deputado Pedro Kemp lembrou que o tempo de espera para a realização de consultas é muito grande e os pacientes passam por um calvário para conseguir atendimento. Ele cita o caso de uma paciente que precisava esperar três meses para fazer uma mamografia: “Se fosse um tumor maligno já não teria mais solução”, exemplificou.
O líder do PT na Assembleia, deputado Cabo Almi, criticou a prática rotineira da Procuradoria Jurídica do Governo em vetar os projetos. Ele alega que a prática tem feito os deputados desperdiçarem dinheiro e tempo. “Esta Casa precisa se fortalecer. O Legislativo precisa ser mais independente”. O deputado lembrou ainda que só teve um projeto aprovado até o momento e disse que o povo pode cobrá-lo por isso. Ele chegou a dizer que os constantes vetos fazem repensar sobre o custo de um deputado e o retorno dado a sociedade.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) defendeu o projeto, que disse ser legal e que vai ao encontro aos anseios da população. Ele lembrou ainda que o projeto foi aprovado por unanimidade na casa e que de uma hora para outra volta com o veto e todos acabam mudando de opinião de uma hora para outra.
“Nós tivemos competência para determinar o prazo para filas em bancos. Será que não temos competência para legislar sobre o prazo para o direito a vida? Quem vai responder são vocês parlamentares”. O projeto foi vetado com voto favorável dos deputados Dione Hashioka (PSDB), Rinaldo (PSDB), Márcio Monteiro (PSDB), Mara Caseiro (PT do B), Junior Mochi (PMDB), Zé Teixeira (DEM), Diogo Tita (PPS), Eduardo Rocha (PMDB), Antônio Carlos Arroyo (PR) e Paulo Corrêa (PR). Foram contra o veto ao projeto os deputados Cabo Almi, Paulo Duarte (PT), Laerte Tetila (PT), Pedro Kemp, Marquinhos Trad e Lauro Davi (PSB).
Os deputados também foram favoráveis aos vetos dos projetos de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), que dispõe sobre a substituição do quadro negro por lousa branca nas escolas da rede pública estadual e do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a reserva de espaço adequado aos portadores de deficiência físico-motora.
