Votação da PEC dos Vereadores é adiada para terça-feira
Foi adiada para a próxima terça-feira a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 47/08, conhecida como PEC dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais.
A proposta deveria ser apreciada na sessão de ontem, mas o adiamento foi necessário devido à falta de quorum.
A PEC pode gerar um corte de R$ 1,4 bilhão nos gastos das câmaras. Ela estabelece limites para as despesas incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.
Vários senadores revezaram-se na tribuna para defender a aprovação da proposta, que já é um consenso entre os líderes partidários. Eles chegaram a formalizar um acordo na defesa da aprovação do projeto.
A matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.
Valter Pereira disse, em seu parecer, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa dos legislativos municipais de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de cinco mil câmaras no País e controlar os gastos públicos.
A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e César Borges.
A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.
A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores, tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.
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