Votação de reajuste é adiada por falta de previsão orçamentária
A votação do projeto de lei que prevê o pagamento do reajuste dos profissionais da REME (Rede Municipal de Educação) parcelado em quatro vezes, a partir de dezembro, foi adiada devido a ausência do estudo sobre o impacto financeiro da medida no orçamento em 2015.
De acordo o presidente da Câmara Municipal, vereador Mário César (PMDB), a ausência do documento surpreendeu os vereadores pelo fato da falta de previsão orçamentária ser a principal alegação utilizado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) para recorrer a lei aprovada em 2013 que previa o pagamento do reajuste de 8,46% aos professores em outubro deste ano.
“Quando essa Câmara aprovou o projeto de 2013 ele chegou acompanhado do estudo do impacto financeiro, a previsão orçamentária e com R$ 100 milhões para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) destinados a encargos. Se aprovássemos a lei da forma como chegou agora estaríamos ratificando o que o prefeito usou como argumento na Justiça”, disse.
O vereador Paulo Pedra (PDT) pontuou que o prefeito precisa encaminhar os documentos o quanto antes para que não haja uma “desculpa” para atrasar ainda mais o cumprimento de uma lei que, segundo ele, possuía recursos para ser efetivado.
Já Luiza Ribeiro (PPS) cobrou como contrapartida que Olarte retire a ação de inconstitucionalidade que tramita contra a Câmara, em relação ao reajuste dos professores.
Isso porque, conforme a parlamentar “ a insegurança jurídica por uma ação injusta e ilegal”. Ela ainda cobrou que a mensagem do projeto seja modificada uma vez que o prefeito alegava falta de recurso e ao encaminhar o projeto disse apenas que a lei seria incostitucional.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Edil Albuquerque (PMDB) disse que a situação será contornada o “mais rápido possível” e o projeto deve ser avaliado já na sessão desta quinta-feira (4).
No projeto, os valores serão reajustados sempre no dia primeiro de cada mês, com percentuais diferenciados. Em dezembro entra 1%, seguido de valores de 2,70%, 3% e 1,66% no mês de março.
Histórico - De acordo com a Lei Municipal nº 5189/13, o pagamento reajustado deveria entrar na conta dos servidores no salário de outubro, porém o prefeito ressaltou não ter recurso para efetivá-lo.
A demora nas negociações levou os professores a greve, que persistiu por dez dias, encerrada por pressão de liminar concedida à Prefeitura em ADIN (Ação de Direta de Inconstitucionalidade) que suspendeu a lei do reajuste e exigiu o retorno de 80% dos profissionais ao trabalho.
Quando incorporada a totalidade dos 8,46%, a remuneração inicial dos professores passa de R$ 1.564 para R$ 1.697 (100% do piso nacional). Já quem está acima na estrutura de carreira terá o salário aumentado de R$ 2.347 para R$ 2.546.
