Web Denúncia do TRE já recebeu 19 registros de propaganda irregular no MS
Disponível desde o dia 7 de julho, o sistema de Web Denúncia do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) registrou até o começa desta semana oito ocorrências de propaganda eleitoral irregular feitas por meio de mensagens eletrônicas e por telemarketing, proibidos pela Justiça Eleitoral.
Os dados foram divulgados pela Secretaria Judiciária do TRE, e mostram ainda que outras quatros denúncias foram feitas pelos eleitores comunicando infração por “Compra de voto, arrecadação ou gastos ilícitos na campanha ou condutas proibidas aos agentes públicos” e “Distribuição de material gráfico (folhetos, adesivos, volantes e outros impressos)”.
Ao todo o órgão registrou 19 denúncias até a segunda-feira passada (21), e a maior parte delas, 14, foram feitas por eleitores de Campo Grande. Os municípios de Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã, Dourados e Sidrolândia.
Na ferramenta de Web Denúncia, o cidadão auxilia a Justiça a fiscalizar as ações dos candidatos quanto às infrações de natureza eleitoral. Para fazer seu registro, o eleitor precisa informar ao Tribunal a suposta irregularidade, a data, o local da ocorrência, a cidade e a descrição da ocorrência, além de informações, tais como o nome do infrator e seu partido/coligação.
A denúncia só será processada pela sistema, se o denunciante se identificar e anexar indícios da irregularidade, como fotos, imagens ou vídeos. Para acessar a ferramenta pela internet, basta acessar o endereço: http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/denuncias-eleitorais/denuncias-eleitorais
