Assembleia quer que Governo fiscalize programa de crédito rural
Depois de audiência, ontem (18), na Assembleia Legislativa, parlamentares resolveram elaborar um documento sobre os empasses no acesso ao crédito a agricultores familiares em Mato Grosso do Sul. As solicitações para fiscalização serão enviadas ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Presidência da República, Senado Federal e Câmara dos Deputados, entre outros.
Embora não haja constatação de fraudes no sistema de controle de concessão de créditos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) no Estado, os parlamentares defendem mais transparência no processo e apontam irregularidades na utilização dos recursos por prefeituras.
"Não temos relatos efetivos de desvios de recursos do Pronaf em Mato Grosso do Sul, porém precisamos estar atentos para que esses recursos cheguem de forma igualitária e com resultados positivos, atendendo o objetivo principal, que é o fortalecimento do homem e da mulher produtores rurais", disse a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), terceira vice-presidente da Casa de Leis, que propôs a audiência.
Veículos adquiridos com recursos públicos direcionados ao pequeno produtor, segundo o deputado João Grandão (PT), são usados indevidamente por prefeituras. "As patrulhas mecanizadas, por exemplo, devem ser utilizadas exclusivamente para a área rural, mas há prefeituras que utilizam os veículos para outros fins", destacou o deputado, que é vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Renato Câmara (PMDB), lembrou que dificuldades de acesso à água para a produção limitam o desenvolvimento do setor a partir da utilização dos recursos do programa de crédito. "Todos sabemos da importância do Pronaf para o fomento da agricultura familiar, mas e a infraestrutura? O produtor acaba usando o recurso para perfurar um poço e ter água, e não para fortalecer a produção", disse.
Com os entraves no acesso e uso do crédito, os sul-mato-grossenses ficam prejudicados, porque a produção não dá conta da demanda interna, na avaliação do diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Enelvo Felini. "Em qualquer conveniência do nosso Estado vemos produtos de outros estados, como São Paulo e Paraná, quase nada de produto nosso", lamentou.
O secretário estadual de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamar, citou a assistência técnica como ponto crucial na melhoria do emprego dos recursos. "O crédito rural é um instrumento para o crescimento e desenvolvimento da agricultura familiar, mais só será efetivo com uma boa assistência técnica e o Estado se propõe a dar a sua contribuição", defendeu.
Durante a audiência, questionamentos com relação à DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), titulação de terras, pagamento de terceirizados que atuam na assistência técnica e retomada de parcelas consideradas irregulares foram feitos ao superintendente estadual substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Celso Menezes. Celso admitiu que o Incra deve mais de R$ 2 milhões a prestadores de serviços. O montante chega a R$ 50 milhões em nível nacional, principalmente de empresas contratadas para fazer o trabalho de assistência técnica.
O superintendente do Mapa no Estado, Orlando Baes, disse que o órgão se coloca à disposição da assembleia nas ações para o fortalecimento da agricultura familiar em MS. Também participaram do evento o delegado do MDA/MS (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Gerson Faccina e o deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB).
Fraudes - Irregularidades no Pronaf são apuradas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O caso mais grave ocorreu no Rio Grande do Sul, onde escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal mostram um suposto esquema que teria desviado R$ 79 milhões, prejudicando mais de seis mil pequenos agricultores.
Os produtores alegam estar endividados com o Banco do Brasil, apesar de não terem contratado crédito agrícola. O esquema seria encabeçado pela Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses, que obtinha empréstimos sem repassar aos pequenos agricultores.
