Contra desmatamento, 80 mil áreas devem entrar em cadastro em MS
Em Mato Grosso do Sul, 80 mil propriedades terão que fazer registro no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O sistema, ainda está em fase de elaboração no Estado, foi estipulado pelo Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012.
Conforme a Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas cinco unidades da federação não contam com esse tipo de programa: Mato Grosso do Sul, Amapá, Sergipe, Minas Gerais e Distrito Federal.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente), Roberto Gonçalves, o cadastro ainda não é uma exigência. Segundo ele, o Decreto Federal 7.830 determina que cabe ao Ministério do Meio Ambiente definir a data em que o cadastro será exigido. Após essa divulgação, o prazo de adequação será de dois anos.
“Essa data é que vai definir quando o cadastro será implantado no País. Por enquanto, não é obrigação para nenhum proprietário rural do Brasil”, explica.
Mato Grosso do Sul desenvolve um sistema que deve entrar no ar no próximo mês. “Vamos disponibilizar aos proprietários rurais para se familiarizarem com o sistema, porque a data obrigatória não foi definida”, salienta o diretor.
O Cadastro Ambiental Rural tem foco na preservação do meio ambiente, em repressão ao desmatamento. Além do perímetro do imóvel rural, o proprietário terá que informar onde e como estão as áreas de reserva legal, de preservação permanente e de uso restrito.
“O sistema é dotado de imagens de satélite, informações georreferenciadas. Tudo em meio digital”, afirma. Para fazer o cadastro, será pago uma taxa de inscrição. “Nada irreal. Um custo que cubra o serviço de análise”, afirma Gonçalves.
