Fraude nas exportações pode ser de R$ 2 bi
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse esta manhã, durante evento da Enersul, que a diferença entre volume de exportações informado e o que foi efetivamente exportado em 2006 chega a R$ 2 bilhões.
Empresas fraudam as informações sobre exportações para se valerem da isenção do ICMS prevista pela Lei Kandir e acabam direcionando a produção ao mercado interno, estabelecendo concorrência desleal devido à desoneração.
Por conta disso, o governo estadual editou o decreto, que estabelece a fiscalização nos postos de saída para outros Estados, Bolívia e Paraguai, para assegurar que o produto está realmente deixando o Estado com destino a outros Países. O decreto 11.803/2005 foi questionado na Justiça pela associação de cerealistas, mas o STJ esta semana considerou que a medida é legal.
Segundo o governo, a fraude não envolve apenas empresas do setor cerealista, mas de vários outros setores, dentre eles o frigorífico. A questão já foi comunicada à Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos) e Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior ) e é investigada.
O mesmo decreto que prevê a supervisão das exportações também estabelece cota para grãos, prevendo a equivalência entre o que é exportado e a destinação da produção ao mercado interno.
No sul - Outro tipo de ação para coibir a sonegação de impostos sobre a produção de grãos foi lançada e março, pelas secretarias de Estado de Fazenda e de Justiça e Segurança Pública. A "Operação Soja" foi desencadeada na região sul do Estado, como objetivo de controlar a movimentação da colheita até a entrega nos armazéns.
Equipes volantes de agentes da Fisco, e do Dof (Departamento de Operação da Fronteira) acompanharam a rotina dos caminhões e das colheitadeiras, contabilizando a quantidade de grãos.
Ao fim da colheita, em abril, a Sefaz começou uma auditoria cruzando as informações coletas durante a operação com a nota fiscal referente a safra, mas o resultado da ação não foi divulgado.
