Iagro define normas e exigências para comércio de aves vivas no MS
A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) definiu as normas para o comércio de aves vivas em Mato Grosso do Sul. Estas novas medidas entrarão em vigor a partir de março de 2014.
Os comércios que fazem as “revendas” destas aves deverão ter licença sanitária e cumprir uma série de condições. Entre elas está o certificado da atividade com as devidas guias de trânsito animal.
O local precisa do requerimento padrão estipulada pela Iagro, assim como o contrato social, licença com a data atualizada, além da declaração do médico veterinário responsável.
A licença (sanitária) deve ser renovada de forma anual, tendo como data limite a cada 31 de março de cada ano. No local precisa ser adotada medidas de “biosseguridade”, para que não haja a proliferação de insetos no recinto.
Também deve ser dada a destinação adequada às aves mortas, assim como a comunicação a Iagro sobre a “mortalidade” dos animais. O comércio precisa realizar o controle mensal das vendas, assim como quem serão os eventuais compradores.
Guia – A Iagro também estabeleceu normas para emissão do manual do Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de aves e produtores em Mato Grosso do Sul.
Com esta nova portaria a emissão deste guia terá que ser feita pelo sistema “Saniagro” e emitida por médicos veterinários ou habilitados pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Ficará vedada a emissão de GTA pelas empresas “integradoras” de aves, a partir do dia 1° d março, deixando a tarefa para uso exclusivo do serviço veterinário oficial. As empresas deverão devolver as “guias” até o dia 28 de fevereiro, nas unidades da Iagro, onde foram retiradas e contem a quantidade e o número das guias.
As duas portarias foram publicadas hoje (14) em Diário Oficial do Estado, assinadas pela diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo.
