Implantação de silos não precisa mais de licenciamento

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul isentou de licenciamento ambiental a implantação de silos para secagem, armazenamento e beneficiamento de grãos.

A Resolução consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira. A isenção considera a necessidade de dar agilidade à instalação das estruturas. Há uma defasagem histórica na disponibilidade de armazéns para os grãos em Mato Grosso do Sul.

Segundo sustenta a resolução, as atividades de secagem, armazenamento e beneficiamento de grãos, sem transformação, não foram incluídas no rol de atividades licenciáveis estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente e têm "impacto

ambiental mínimo, desde que os mesmos sejam instalados e operados obedecendo a

determinados critérios pré-estabelecidos".

A isenção do licenciamento se dará desde que sejam cumpridas algumas determinações, como no processo de pré-limpeza e limpeza de grãos, contemplas sistemas de controle de emissões, a exemplo de ciclones, multiciclones e filtros. Também é necessário implantar barreiras vegetais (cortinas) no entorno da área operacional e manter as emissões de poluentes dentro dos parâmetros estipulados nos anexos pelo Conama, implantando, quando necessário, sistemas eficazes de controle de emissões;

Estão excetuados da isenção empreendimentos localizados em zona de amortecimento

de Unidades de Conservação do grupo das de Proteção Integral.