Justiça determina que procurador retifique restrição de crédito a produtor

Atingidos diretamente pela Recomendação, os produtores rurais sul-mato-grossenses estão buscando na Justiça reparação de danos morais e materiais.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida, retifique recomendação enviada em outubro do ano passado às instituições financeiras com o objetivo de impedir que produtores rurais obtenham financiamentos dando como garantia propriedades supostamente em litígio. A decisão atende recurso da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e refere-se à Recomendação nº 09/2010, endereçada pelo procurador aos bancos, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao acatar o pedido da Famasul, o desembargador federal Cotrim Guimarães considerou que a Recomendação gera insegurança nas instituições financeiras uma vez que “é imprecisa em relação às áreas em que efetivamente ocorrem as demarcações de terras indígenas e o seu atual estágio”. O magistrado considerou também que o “impacto negativo repercutirá na ordem econômica do Estado de Mato Grosso do Sul”. Por este motivo, determinou que o procurador especifique junto às instituições quais são efetivamente as áreas sujeitas à demarcações.

A informação de que proprietários de áreas supostamente de caráter indígena estariam impedidos de obter financiamento aumentou o clima de incertezas no campo, atingindo não só produtores com áreas em litígio, como propriedades pretendidas pelas comunidades indígenas e também as do seu entorno. “Uma medida como essa Recomendação tem uma conseqüência direta e desastrosa: inviabilizar a atividade do produtor e, tal como reconhece a Justiça Federal, tem repercussões diretas sobre a economia do Estado”, lamenta o presidente da Famasul, Eduardo Riedel.

Conforme Riedel, a indicação generalista do MPF afetou propriedades para as quais sequer existe processo de identificação de áreas indígenas em aberto. “É um ato administrativo que tem efeito prático calculável e extrapola o limite legal da atuação do procurador”, considera. O dirigente considera a decisão da Justiça Federal uma evolução nas tratativas das questões indígenas pelo judiciário.

Prejuízo – Atingidos diretamente pela recomendação, os produtores rurais sul-mato-grossenses estão buscando na Justiça reparação de danos morais e materiais. Dez sindicatos rurais ajuizaram ações contra o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, buscando ressarcimento. Em defesa dos produtores rurais, ingressaram na Justiça o Sindicato Rural de Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Brasilândia, Dourados, Laguna Carapã, Maracaju, Ponta Porá, Sidrolândia.

Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Dourados, a atitude do promotor Marco Antonio Delfino de Almeida é infundada, não tem amparo legal e reflete uma postura pessoal do magistrado. “A medida gerou pânico. O produtor é uma pessoa séria e teve sua atividade prejudicada por uma atitude infundada”, assinalou.

(*) Com informações de Rosani Amadori/Assessoria da Famasul