Justiça permite que sojicultor deposite tributo em juízo

Decisão da Justiça proferida na última segunda-feira, permite que produtores de soja de Mato Grosso do Sul, representados pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de MS) depositem em juízo os valores referentes ao Funrural, de 2,1%, até que o mérito seja julgado.

A ação foi proposta há 15 dias e, além de livrar os produtores do pagamento do Funrural tem como objetivo indenizar os sojicultores pelo que já foi pago nos últimos 10 anos.

O presidente da Aprosul, Almir Dalpasquale, afirma que sem o imposto a atividade se viabiliza. "Nossos produtores podem ter a segurança de um ganho maior, tenho em vista os altos investimentos que fazemos e ás vezes nem sempre obtendo lucros desejáveis", destaca. Cerca de 300 associados podem ser beneficiados com a ação, estes atuam em uma área de 150 mil hectares de plantação de soja no Estado. Dalpasquale ainda frisa que qualquer produtor pode se associar à entidade, e que somente filiados podem entrar na ação.

As ações contra o Funrural se avolumaram após decisão recente do Supremo Tribunal Federal que julgou o imposto inconstitucional, no caso do Frigorífico Mataboi.

O funrural é uma contribuição substitutiva da cota patronal do encargo previdenciário (20%) mais o percentual do RAT