MPF causa polêmica na AL ao recomendar fim de financiamentos em áreas indígenas
Uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal ) causou polêmica na sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4).
O documento recomenda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil não concedam mais financiamentos para propriedades que estejam em áreas reconhecidas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) como territórios tradicionais indígenas.
O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) criticou a recomendação, afirmando que a medida iria inviabilizar empreendimentos em 70% das áreas de todo o Mato Grosso do Sul.
Entre as propriedades citadas na recomendação esta a empresa Nova América, que tem cerca de 1200 trabalhadores na plantação de cana-de-açúcar no município de Caarapó, onde está localizada o território Guyrararoká, dos índios Guarani Kaiowá. Este empreendimento foi financiado pelo BNDES por meio do banco Bradesco.
“O procurador não procurou os produtores rurais antes de publicar essa recomendação. Vamos buscar uma solução por meio da Assembleia para que os proprietários que têm terra a mais de 30 anos em áreas de supostas aldeias não sejam prejudicados”, comentou Corrêa.
Corrêa ainda defendeu mudanças na constituição, que prevê apenas a indenização das benfeitorias de terras homologadas como indígenas e não as das terras nuas como querem os produtores rurais.
“Sou contra a expropriação, tem que ter a indenização de toda terra nua” afirmou o deputado.
Defesa dos índios - Os deputados petistas Pedro Kemp e Laerte Tetila opinaram sobre a recomendação assinada pelos procuradores, Marco Antônio Delfino, Emerson Kalif e Thiago dos Santos.
Para Kemp, a recomendação visa pressionar o andamento das homologações de terras indígenas por parte do Ministério da Justiça, que estão há anos paradas e conseqüentemente deixam inúmeras famílias indígenas a espera de uma decisão.
“A situação atual, com processo parados cria uma insegurança jurídica para a população indígena, que no final, pode não ter a terra homologada e para os produtores rurais, que não irão ter financiamentos bancários enquanto não houver essa definição legal”, argumenta Kemp.
O deputado ainda defende que seja criada uma emenda na constituição por meio da bancada federal, que permite a indenização da terra nua e das benfeitorias aos produtores rurais que compraram por boa fé terras áreas indígenas vendidas equivocadamente pelo Estado.
Outra alternativa será apresentada pelo deputado Larte Tetila, será a criação de um fundo estadual específico para indenização de proprietários rurais, que possuem título de propriedades rurais em áreas indígenas. A iniciativa já teria sido implantada com sucesso no Estado do Rio Grande do Sul.
“Este fundo poderá sair a custo zero para o Estado e receber recursos federais para indenização da terra nua como querem os produtores rurais, além de poder receber recursos de organismo internacionais ou até mesmo do governo estadual”, conta o Tetila.
Os dois deputados petistas entendem que mudanças na constituição para poder indenizar as terras nuas em casos de territórios indígenas, podem abrir brechas para proposta que possam retroceder direitos indígenas conquistados nos últimos anos.
De acordo com a recomendação, 39 áreas consideradas territórios tradicionalmente indígenas serão proibidas de terem empreendimentos financiados por bancos públicos.
No procedimento instaurado pelo MPF, há necessidade de georeferenciamento nos financiamentos realizados pelo BNDES e Banco do Brasil para comprovar que os empreendimentos não estejam enquadrados dentro das áreas indígenas.
