Para Funai, transferir demarcação de terras para o Congresso é "retrocesso"
A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, disse hoje (24) na Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, é “inconstitucional, descabida”, além de representar um “retrocesso do ponto de vista da demarcação de terras”.
Em debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Assirati ressaltou que apesar de a Constituição Federal assegurar um conjunto de direito dos povos indígenas, a discussão sobre a aplicação desses instrumentos legais tem servido como arma contra os próprios índios.
“O que está colocado é uma disputa em torno das normas infraconstitucionais e o Congresso tem um papel importante nisso. A sociedade ainda carece de informação para compreender a forma de vida dos povos indígenas: onde eles estão, onde vivem, as principais demandas. Existe uma carência de informação e de formação sobre isso”, disse a presidente da Funai.
Maria Augusta Assirati reclamou da falta de estrutura do órgão que, segundo ela, não faz concurso público desde 1988. “O nosso quadro de servidores está imensamente defasado e isso precisa ser revisto.”
