Poços artesianos poderão ser regularizados em um ano
Os produtores rurais poderão regularizar poços artesianos e semiartesianos em suas propriedades até o dia 31 de dezembro. A decisão é resultante de articulação feita entre a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e o governo do estado.
A Resolução SEMAC que prorroga o prazo foi publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro do ano passado. Antes o produtor teria até o último dia 31 para fazer a regulamentação.
O credenciamento tem o intuito de levantar e analisar o uso da água e ter o controle dos poços tubulares a fim de contribuir com a preservação dos lençóis freáticos.
Para a regularização o produtor pode retirar pela internet uma guia de preenchimento de cadastro. Este documento deve ser destinado à Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento da Ciência e Tecnologia) até 31 de dezembro deste ano.
Mais informações sobre o procedimento podem ser obtidas a partir da próxima segunda-feira (20) com a assessora técnica de Meio Ambiente da Famasul, Janaína Pickler, pelo telefone (67) 3320-9707.
