Produtores rurais de assentamentos agora podem emitir documento pela internet
Assentados da Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul agora podem emitir, via internet, a e-GTA (Guia de Transporte Animal), documento zoossanitário exigido para o trânsito, dentro do Estado e para fora dele, de animais destinados à cria, recria, engorda, reprodução e abate. Além disso, a autorização permite também a participação em eventos e transporte de ovos entre cidades e estados.
Como era - Antes da mudança, a emissão online da e-GTA, estava disponível para demais produtores rurais, exceto aos de assentamentos. A regra foi instituída no Estado em 2011 pelo Decreto 13.318/11, mas gerava transtorno aos produtores de assentamentos.
“Isso gerava aumento do custo de produção, haja vista que os assentados tinham de se deslocar até uma unidade da Iagro na cidade para fazer a emissão, enquanto os agricultores de propriedades convencionais o faziam via Internet”, explicou o deputado estadual João Grandão (PT/MS).
Ele foi o autor da solicitou da liberação à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). Duas semanas após o pedido, o diretor-presidente da agência, Luciano Chiochetta, liberou o documento aos assentados em forma de ofício.
Mudanças - O documento informa que serão alterados alguns artigos do Decreto 13.318/11, em especial o que prevê a “permissão para emissão do e-GTA via web pelos produtores de todas as propriedades rurais cadastradas oficialmente na Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado) e no Iagro, independentemente de sua localização geográfica”.
Com a alteração, mais de 30 mil famílias, distribuídas em 179 assentamentos, serão beneficiadas. Essas famílias estão em quase todos os municípios do Estado.
Além do trânsito de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos, o e-GTA liberado para todos os ruralistas facilita a atualização de outras informações, como a regularização das vacinas compulsórias contra febre aftosa, raiva e brucelose.
Participação - Para João Grandão, a prontidão da Iagro foi fundamental, mas também destacou a importância dos produtores fazerem sua parte, solicitando a senha de acesso web no escritório mais próximo da Iagro.
“Quero agradecer à Iagro por atender essa importante demanda, fruto de diversas reuniões em assentamentos, em especial no Volta Redonda, de Nova Alvorada do Sul, com o vereador Moizes Neres e demais lideranças locais", afirmou.
"Essa é uma importante conquista para a agricultura familiar e assentados da reforma agrária, pois facilitará bastante a vida desse povo sofrido, agregando valor à cadeia produtiva como um todo”, finalizou o deputado.
