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Economia

Produtores rurais podem fazer declaração do ITR a partir de hoje

Mariana Lopes | 20/08/2012 11:21

São obrigados a declarar os produtores que são proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento.

De hoje até 30 de setembro, os produtores rurais podem fazer a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) para a Receita Federal. São obrigados a declarar os produtores que são proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento.

A declaração é feita pelo PDG (Programa Gerador de Declaração), disponível para baixar no site da Receita Federal. Caso o produtor não esteja enquadrado na hipótese de obrigatoriedade do envio do ITR pelo PDG, ele poderá entregar uma declaração em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, em horário comercial.

A multa para quem não entregar a declaração no prazo é de 1% calculada sobre o total do imposto indevido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50. No caso de o produtor ter isenção em sua propriedade e não entregar a declaração em tempo hábil, a multa é de R$ 50.

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