Prorrogado prazo para regularizar poços em propriedades rurais
O governo do Estado prorrogou para 31 de março o prazo para que os produtores comuniquem a existência de poços nas propriedades rurais. O prazo terminaria no dia 31 de dezembro de 2010.
De acordo com resolução da Semac (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia), publicada hoje no Diário Oficial, foram levados em consideração critérios como necessidade de revisão dos procedimentos e maior divulgação.
Segundo a resolução, o protocolo do Comunicado de Poço deverá ser realizado, impreterivelmente,até a data limite de 31 de março de 2011 e o protocolo da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço, etapa subsequente do licenciamento simplificado, ser efetuado até 31 de dezembro de 2011.
Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento. A medida visa a preservação e cuidados com os recursos hídricos.
