Sefaz descobre fraude de R$ 1 bi em soja
Redação | 17/11/2008 11:03
Confrontação de dados do Sistema de Monitoramento da Balança Comercial Brasileira do Ministério da Indústria e do Comércio referentes a 2006 com os da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul apontaram que naquele ano cerealistas exportaram R$ 1 bilhão a menos do que declararam para se valerem da isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a soja em grãos. A isenção do imposto nas exportações foi estabelecida pela Lei Kandir.
A informação foi repassada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), durante defesa em relação à ação movida pela Acebra (Associação das Empresas Cerealistas do Brasil) contra o decreto nº 11.803/2005.
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