SFA já autuou 6 produtores de milho transgênico em MS
Fiscais da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso do Sul (SFA/MS) autuaram desde o início deste ano seis produtores de milho geneticamente modificado (transgênico) cultivado no Estado.
De acordo com a SFA/MS, já foram fiscalizadas 60 propriedades. O objetivo das ações é verificar se os produtores estão cumprindo a determinação dos distanciamentos mínimos de coexistência entre as lavouras de milho convencional e o transgênico, para evitar o cruzamento de pólen entre as lavouras vizinhas.
Segundo o Fiscal Federal Agropecuário Ricardo Hilman, que integra a equipe de fiscalização dos transgênicos, quem descumprir as regras está sujeito a multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 50 mil e destruição da área irregular quando for o caso.
"Por enquanto 10% das propriedades foram multadas. Pode parecer pouco, mas esta questão do transgênico é muito séria. Além disso, destacamos que a região da grande Dourados ainda não foi fiscalizada, podendo aumentar esse índice", destacou Hilman.
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a regra é bem simples: Se o produtor quiser plantar milho transgênico ou convencional na mesma propriedade não terá que adotar nenhuma providência extra, de igual forma se o vizinho também plantar o transgênico.
Porém, se o vizinho de propriedade for cultivar o milho convencional (não transgênico) terá que obedecer a distancia obrigatória de 100 metros entre as lavouras ou alternativamente 20 metros, desde que plante no mínimo dez linhas de milho convencional na bordadura do milho transgênico para evitar o cruzamento de pólen.
O cultivo do milho transgênico no Brasil foi liberado em 2007, porém o primeiro plantio oficial aconteceu em 2008. Entretanto, para se plantar milho geneticamente modificado existe a regra de coexistência. Essa foi uma condição imposta pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para que o milho transgênico pudesse ser cultivado em áreas próximas do milho convencional.
