STF derruba cobrança de Funrural aos frigoríficos

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a cobrança do Funrural para empresas. A decisão vale para frigoríficos, mas não para o produtor que há cinco anos luta contra a cobrança. No caso de pessoa física, um liminar suspendeu o pagamento.

Com a decisão, por 8 votos a 0, favorável ao setor, os pecuaristas acreditam que o julgamento sobre a questão envolvendo os produtores também terá resultado positivo, já que a avaliação foi de que a cobrança era ilegal.

Segundo o advogado Márcio Torres, que representa a Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul, o STF considerou que o pagamento é feito em duplicidade, já que já são praticados o PIS e Cofins.

No ano passado, a Acrissul entrou na Justiça para suspender a cobrança, que em alguns casos era retroativa a agosto de 2008.

Na avaliação de Márcio Torres, a decisão do STF cria um precedente jurisprudencial importante para os produtores rurais pessoas físicas de todo o Brasil.

Outra luta, segundo ele, será reaver os valores pagos para o Funrural pelos produtores rurais nos últimos 5 anos.