Tributação do milho sofre queda em leilões no estado
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) confirmou hoje a decisão de que a tributação sobre o milho comercializado nos leilões da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), em Mato Grosso do Sul, será de 33% sobre o produto destinado à exportação.
A medida atende demanda do setor produtivo e foi ratificada em reunião realizada na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) entre a diretoria da entidade, a secretária de Produção e Turismo Tereza Cristina Correa da Costa, representantes da Sefaz, da Aprosoja/MS (Associação de Produtores de Soja de MS), de cooperativas e de produtores.
Na reunião foram esclarecidas dúvidas sobre a legalidade da operação perante a Sefaz e que acabavam deixando o mercado inseguro sobre o comprometimento do que poderia ser permitido no nono leilão de milho via PEP (Prêmio para o Escoamento de Produto) deste ano, realizado amanhã pela Conab. Técnicos da secretaria confirmaram a flexibilização, que determina a venda no mercado interno da mesma quantidade de produto destinado à exportação.
A equivalência estabelecida pelo estado contraria a Lei Kandir, que garante a isenção de tributos para produtos primários destinados à exportação. Com a mudança, essa relação passa a ser de dois terços, ou seja, um terço do total de produto exportado deverá ser destinado ao mercado interno.
O acordo tem caráter retroativo e deverá ser aplicado não somente às vendas realizadas amanhã, como também às transações fechadas no estado nos pregões anteriores. A expectativa dos produtores é de que a medida estimule o interesse pelo milho no leilão desta quinta-feira, quando serão ofertadas 160 toneladas do produto. Das 820 mil toneladas de milho colocadas à venda em MS nos oito pregões realizados até agora, apenas 516 mil foram arrematadas.
A flexibilização beneficia principalmente as cooperativas, que anteriormente ficavam presas à equivalência da comercialização para o consumo interno. Presente na reunião, o presidente da OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras), Celso Ramos Regis, considerou que o governo entendeu os transtornos causados pela paridade.
O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, avaliou as decisões tomadas na reunião de hoje como positivas também no âmbito da concretização das vendas realizadas nos pregões. (Com informações da assessoria).
