A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

20/02/2016 14:06

Consulta pública sobre regras para internet brasileira termina dia 29

Natalia Yahn

Opiniões sobre o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet podem ser enviadas o dia 29 de fevereiro. A contribuição deve ser feita pela página do Ministério da Justiça, na qual a minuta do decreto está disponível para comentários.

Veja Mais
Ministério diz que prazo para cidade turística ter internet vai até 2019
No carnaval, venda de passagens de ônibus pela internet subiu 40% em MS

Esta é a segunda fase da consulta pública, lançada em 27 de janeiro, sobre o decreto que foi aberta pelo Ministério da Justiça. A primeira terminou em abril do ano passado.

A minuta está dividida em quatro capítulos, um dos quais é dedicado às definições de exceções à neutralidade da rede, princípio pelo qual não pode haver distinção de conteúdo na prestação de serviços de internet.

Sancionada em 2014, a lei que criou o Marco Civil da Internet aguarda há dois anos por sua regulamentação por decreto. O Ministério da Justiça justifica a demora com a necessidade de que o tema seja amplamente discutido pela sociedade, dando oportunidade para o recebimento de contribuições.

Não há prazo estabelecido para que o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet seja publicado. Para opinar no Marco Civil clique aqui.

Com informações Agência Brasil




imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions