Depen vai aumentar parceria com estados para uso de tornozeleiras em presos
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai fazer parceria, até o fim do ano, com mais dez estados para o repasse de recursos a fim de ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios, disse hoje (28) o diretor-geral do Depen, Renato Campos de Vitto. Atualmente, o convênio envolve os estados de Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, da Bahia, Paraíba, do Maranhão, Espírito Santo, Tocantins e do Distrito Federal.
De Vitto explicou que a legislação prevê o uso das tornozeleiras para presos provisórios, os de regime aberto e aqueles com saídas temporárias. Segundo o diretor do Depen, esses presos representam 41% do total de detentos do sistema carcerário brasileiro. "Em vez de ele ir para o sistema prisional, estar sujeito a ser recrutado, cooptado pela facção criminosa, ele vai cumprir nas condições dentro de um perímetro que o juiz vai fixar, com o dispositivo eletrônico", disse ao ressaltar a importância do equipamento.
Os estados que receberão os recursos ainda serão selecionados. Entre os critérios, estão a implantação da audiência de custódia - por meio da qual os presos são ouvidos em 24h por autoridades judiciais - e da central de alternativas penais. "É uma política de monitoração, como forma de suporte à estrutura de desencarceramento responsável", afirmou. Para De Vito, isso não significa impunidade, “mas um instrumento de controle efetivo por meio de uma equipe multidisciplinar e dispositivos eletrônicos para determinados crimes".
Segundo o diretor, o Depen vai fechar também uma ata de registros de preços para os 27 estados comprarem, a preços mais em conta, em função da grande quantidade, equipamentos de segurança para os presídios. Segundo de Vitto, 30% dos estabelecimentos não têm nenhum tipo de equipamento de segurança, por exemplo, esteira, raio-x e raquete manual para identificar metais.
De Vito particiou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, na Câmara dos Deputados. A CPI foi criada em fevereiro e deverá funcionar por quatro meses. O objetivo é investigar a situação dos presídios.
