Agetran alega bom senso e cancela 49 multas na Paulo Coelho Machado
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) alegou bom senso e confirmou o cancelamento de 49 multas aplicadas a condutores que estacionaram de forma irregular desde a abertura da Rua Paulo Coelho Machado, perto do Shopping Campo Grande.
As notificações ocorreram no período da reabertura da via, no dia 23 de novembro, até a implantação de sinalização de proibição de estacionamento no local, o que durou cerca de dez dias.
O assunto virou polêmica, à época, pois motoristas estacionaram no canteiro, que ainda não tinha sinalização, no período em que a rua ficou interditada para obras, bem como o Shopping Campo Grande também tinha menos vagas para estacionamento.
Após a reabertura da via, o novo ordenamento viário causou confusão a condutores, que continuavam a estacionar de forma irregular. A partir de então, o órgão de trânsito decidiu implantar a sinalização com a pintura de amarelo nos meio-fios e instalação de placas de proibição para estacionamento.
Segundo o diretor-presidente da Agetran, Rudel Trindade, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que não há a necessidade de sinalização para proibição de estacionamento em canteiros como no caso da Paulo Coelho Machado. "Você não estaciona no canteiro da Afonso Pena mesmo que ele esteja com a cor branca", ilustrou.
“Não houve erro da Agetran, mas, por uma questão de bom senso, pois as multas não podem servir de contenda com a sociedade, as multas foram canceladas”, explicou.
A reivindicação pelos cancelamentos partiu do vereador Marcos Alex (PT). Ele e o diretor da Agetran se reuniram ontem, por cerca de uma hora, para discutir o assunto.
Para o vereador, “hábitos adquiridos pela cultura e pela própria legislação de trânsito no País demonstram, de maneira clara, que a pintura do meio-fio é sempre considerada um indicativo para permissão ou não do estacionamento”.
“É importante frisar: trata-se de uma decisão em caráter excepcional (cancelamento), pois as multas foram aplicadas de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, segundo o qual é proibido estacionar nos canteiros, independentemente de existir ou não uma sinalização específica. Canteiro não é lugar de estacionamento, mesmo sem a faixa amarela”, contrapôs Rudel.