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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

03/08/2011 10:47

Detran emitirá credencial para vagas de idosos e deficientes em 40 cidades

Marta Ferreira

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) vai emitir credencial para idosos e deficientes públicos que queiram garantir as vagas de estacionamento público reservadas por lei nas cidades de Mato Grosso do Sul onde o trânsito ainda não é municipalizado. São 40 municípios nessa situação, dos 78 do Estado.

A medida está prevista em portaria publicada hoje no Diário Oficial, como forma de atender o que determina a lei nas cidades ainda não integradas ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito). Nessas cidades, ainda não existe um órgão específico para cuidar do trânsito e uma resolução de 2008 estabelece que é o Detran que tem de expedir as credenciais.

O Estatuto do Idoso estabelece que 5% das vagas públicas de estacionamento devem ser destinadas às pessoas com mais de 60 anos. Para os deficientes, a reserva legal é de 2% das vagas.

A reserva legal de vagas não influi sobre a cobrança ou não pelo espaço.

Onde solicitar-A Credencial de Estacionamento Especial para pessoas idosas e pessoas com deficiência de locomoção, deve ser solicitada na Agência de Trânsito do domicílio e pode ser dada tanto a pessoa beneficiada quanto ao responsável pela direção do veículo, mediante a apresentação da documentação exigida.

A credencial original deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, em local visível. Tanto o idoso, quanto o deficiente com dificuldade de locomoção podem ter sua credencial recolhida e o ato de autorização suspenso ou cassado, a qualquer tempo, em caso de interesse público ou se comprovada qualquer irregularidade. Um exemplo é o empréstimo a pessoas não beneficiadas legalmente.




O DIFICIL É ENCONTRAR A CREDENCIAL, POIS ONDE NÃO HÁ LEI PRÓPRIA NÃO EXISTE A REFERIDA CREDENCIAL E NA CIRETRAN LOCAL, MESMO VOCE PROTOCOLANDO O REQUERIMENTO E ANEXANDO DOCUMENTOS EXIGIDOS, ELES NÃO TEM A CREDENCIAL PARA TE FORNECER.
 
luiz calderoni em 09/09/2011 12:34:04
Senhores, após a emissão das credenciais, os orgãos públicos terão que fazer uma fiscalização sistemática, inclusive com emissão de avertências formais para os infratores e, conceder aos usuários que se sentirem penalizados, não encontrando sua vaga de direito (idosos e cadeirantes), ter o poder de ligarem para uma central de atendimento denunciando o fato e o órgão responsável juntamente com o estabelecimento tomarem medidas para manterem liberadas estas vagas.
Recentemente estive na cidade de Curitiba-PR aonde estas credenciais já são emitidas à população, verifiquei muitos veículos estacionados nestas vagas sem o uso da credencial e outros já com a credencial.
Portanto, não basta fornecer as credenciais, tem que haver fiscalização rigorosa com o intuito de educar a população e cobrar cidadania desta mesma população que hoje mesmo sem a exigência desta credencial utilizam indevidamente as vagas de idosos e cadeirantes.
 
Marilza Holsback Rocha em 03/08/2011 12:25:02
Não basta somente a credencial, existe a necessidade de intervenção sistemática do Ministério Público, no sentido de "COBRAR" a cumprimento legal da disponibilização de vagas (5% no caso dos idosos), em diversos "estacionamentos" inclusive aqueles "cobrados" como no caso do Shopping que não dispõe de vagas, Uniderp que é uma vergonha, pois da mesma forma, cobra estacionamento e não dispõe de vagas, pelo contrário vende mais vagas doque a capacidade. Sem falar que cadeirante que necessitar de elevador na Universidade vai ter que amargar o desconforto, pois não dispõe de rampa. Alguns supermercados, òrgãos da Justiça que disponibilizam vagas abaixo do minimo legal. Receita Federal que colocou apenas uma vaga e ainda em local de difícil manobra. Feira Central que também cobra e não disponibiliza. Se for enumerar, a lista é enorme e o desrrespeito maior ainda. Quem tem poder de agir e exigir...com a palavra o Ministério Público!!!
 
CLAUDIONOR CALDEIRA em 03/08/2011 08:33:57
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