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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

16/11/2012 11:35

Hospitais serão obrigados a informar vítimas sobre DPVAT

Carlos Martins
Acidentes com motociclistas representaram 69% das indenizações pagas no primeiro semestre de 2012 (Foto Ilustração: Minamar Júnior)Acidentes com motociclistas representaram 69% das indenizações pagas no primeiro semestre de 2012 (Foto Ilustração: Minamar Júnior)

A partir de agora hospitais públicos ou privados em Mato Grosso do Sul terão que afixar em locais visíveis cartaz ou placa orientando pessoas vítimas de acidentes no trânsito sobre o direito que elas têm de ser indenizadas pelo seguro obrigatório. O DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é financiado pelos proprietários dos veículos que pagam anualmente o seguro, cuja vigência se estende entre 1º de janeiro e 31 de dezembro independentemente da data em que o pagamento foi feito.

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A obrigação está contida na Lei Estadual nº 4.269 decretada pela Assembleia Legislativa e que foi promulgada no último dia 13 de novembro pelo presidente da AL, deputado Jerson Domingos. Atualmente, os valores pagos pelo seguro são de até R$ 2.700 como reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) comprovadas, de R$ 13.500 em casos de morte, e de até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente (valor depende do grau de invalidez). O prazo para a liberação é de 15 dias (quando a documentação estiver completa).

Segundo a lei, a placa deve ser afixada em “local bem visível e de fácil acesso nos setores de emergência dos hospitais” e constar as seguintes informações: quem tem direito de receber o seguro; o prazo para requerer o pedido de indenização; onde requerer a indenização do seguro obrigatório; os valores do seguro obrigatório em caso de morte, em caso de invalidez permanente e em casos que ensejem o reembolso de despesas médico-hospitalares e suplementares.

Também deverá ser informado o endereço eletrônico e o número de telefone da central ou serviço ou serviço de atendimento da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização). Caberá ao Estado fornecer os cartazes que deverão ser afixados nos setores de emergência dos hospitais e as despesas com a execução da lei “correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei 6.194/74 (em alteração ao Decreto-Lei 73/66) para amparar vítimas de trânsito e teve alguns dispositivos alterados em 1992 pela Lei 8.441. Segundo orientação da Fenaseg, não é necessário o auxílio de intermediários para solicitar o seguro. Muitas pessoas procuram assessoria jurídica para receber o seguro e chegam a pagar cerca de 20% em honorários. Em 2008 foi criada a Seguradora Líder DPVAT para facilitar o acesso da população. A própria vítima pode solicitar atendimento gratuito em um dos pontos de atendimento do seguro DPVAT. Informações gratuitas podem ser obtidas pelo SAC DPVAT 0800-0221204 que funciona de domingo a domingo.

O seguro deve ser requerido não importando de quem foi a culpa pelo acidente ou mesmo no caso em que o veículo causador não tenha sido identificado. As vítimas são indenizadas de forma individual, independentemente do número de vítimas que o acidente tenha causado. Para pedir o seguro devem ser apresentados documentos da vítima e o boletim de ocorrência do acidente. Em caso de morte, o beneficiário apresentará documentos da vítima incluindo a certidão de óbito. Se a pessoa foi representada por um advogado, ela deve assinar uma procuração específica para a obtenção do seguro.

Estatística - Segundo dados da Seguradora Líder, o número de indenizações pagas no primeiro semestre de 2012 cresceu 31% atingindo 216 mil. No mesmo período em 2011 as indenizações pagas somaram 165 mil. Os acidentes com motociclistas representam 69% dos pagamentos contra 25% dos acidentes com automóveis. As maiores vítimas são motoristas homens com idade entre 25 e 34 anos. A maioria (23%) dos acidentes aconteceu ao anoitecer, entre 17h e 20h, e o menor índice (11%), foi registrado ao amanhecer, entre 6h e 9h.

A região Centro-Oeste concentrou a menor parte das indenizações pagas com 8%. A maior parte foi paga na Região Nordeste (30%) seguida da Região Sul (27%), da Sudeste (25%) e da Norte (10%). A invalidez permanente responde pela maioria dos casos, com quase 143 mil (66% das indenizações), seguido do reembolso de despesas médicas e hospitalares, com mais de 43 mil (20%) e por último as indenizações pagas por mortes em acidentes de trânsito com mais de 29 mil famílias (14%) indenizadas no primeiro semestre.




O que tem que ficar claro é que todos são cobertos por esse seguro em acidentes de trânsito. Nos pronto-socorros dos hospitais são comuns intermediarios opornunistas, esse esclarecimento é importante.
 
Juarez Goncalves em 16/11/2012 13:00:57
A maioria de donos de carros esta em dia com o DPVAT, que se paga junto com o licenciamento do veiculo. No entanto, a maioria dos motos está com os documentos vencidos, e como resultado estatisticas do DETRAN mostram que cada 1 em 3 veiculos não pagou o licenciamento & DPVAT.
Ou seja: um bom parte das indenizações que deveria ser pago pelos motoristas irresponsaveis mediante pagamento do DPVAT vai sair dos cofres publicos do mesmo jeito, já que principalmente motociclistas se envolvem em acidentes.
Mais um motivo de abrir a caça a veiculos com debitos, como a prefeitura fez uns 2 anos atras (até que o choro geral fez a prefeitura desistir desta obrigação).
 
Marcos da Silva em 16/11/2012 12:10:25
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