A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

28/03/2014 23:11

Justiça nega recurso apresentado por condutor que perdeu direito de dirigir

Alan Diógenes

A Justiça negou recurso apresentado pelo condutor Jamil El Kadri contra a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que pediu anulação de multa de trânsito sofrida em julho de 2007, que resultou na perda do seu direito de dirigir. Ele entrou com a ação alegando que não foi notificado pelo órgão sobre a descisão.

Veja Mais
MPE realiza hoje eleição para escolha do Procurador-Geral de Justiça
MPE cobra na Justiça cronograma de obras de drenagem em córregos da Capital

Jamil relatou que ficou sabendo da autuação somente em setembro de 2010, quando recebeu notificação do Detran/PR para apresentar defesa no processo administrativo instaurado em razão da infração.

Diante da condenação, ele ingressou com ação judicial para que lhe fosse restabelecido o direito de dirigir. O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, sentenciou improcedente o pedido.

O motorista apelou da sentença, informando que não houve expedição e envio das notificações de infração de trânsito.

O desembargador da 2ª Câmara Cível, Marcos José de Brito Rodrigues, não viu razão nos argumentos de Jamil informando que a notificação sempre é encaminhada para o endereço do proprietário do veículo que consta no cadastro do Detran, em até 30 dias da data do registro da infração.

MPE realiza hoje eleição para escolha do Procurador-Geral de Justiça
O MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) irá realizar hoje (28), a partir das 9h até as 17h, a eleição que irá compor a lista trípl...
MPE cobra na Justiça cronograma de obras de drenagem em córregos da Capital
O MPE (Ministério Público Estadual) por meio da 42ª Promotoria de Justiça propôs ação civil pública contra a prefeitura de Campo Grande e a Agesul (A...
Justiça Eleitoral atende eleitores de oito cidades do Estado
A Justiça Eleitoral atende eleitores de Campo Grande e de mais sete municípios, neste fim de semana. O objetivo é agilizar o processo de cadastrament...
Técnico de informática ganha na Justiça direito de cirurgia bariátrica
Um técnico de informática que pesa 186 quilos e ainda tem hipertensão ganhou na Justiça o direito de fazer a redução de estômago. O obeso esperava na...



Sem entrar no mérito da decisão judicial, pois não conheço o processo, tenho a dizer que tive um veículo multado em Curitiba-PR, avanço de sinal vermelho, sem que tal veículo jamais tivesse circulado nàquela capital. Pela tal multa, não recebi nenhuma notificação, somente tomando conhecimento de sua existência quando fui licenciar o veículo nesta capital. Fiz uma reclamação ao Dettan-PR, porém, nenhum êxito obtive. Não levei o caso adiante face o custo não compensar, preferi pagá-la mesmo não tendo cometido a tal infração. Acho que essa burocracia de multas de outros estados é precária, deficiente e revoltante. O Brasil vai mal nessa área, deixando os seus cidadãos descontentes. Algo precisa ser modificado, com tratamento justo. Todavia, com esse regime aí do PT, não podemos esperar nada.
 
Ademir Damasceno Gomes em 29/03/2014 09:17:47
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions