A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

18/07/2016 11:26

Prefeitura veta nova lei e colocará semáforos em alerta de madrugada

Projeto é inconstitucional, alega Município, que deixará semáforos em sinal de alerta

Mayara Bueno
Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Arquivo)Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande decidiu que vai vetar a lei que prevê a isenção de multa para o motorista que avançar o sinal vermelho de madrugada. A matéria foi aprovada na Câmara Municipal, semana passada, mas, segundo entendimento do Município a matéria é inconstitucional, pois só cabe ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) qualquer alteração em regra de trânsito.

Veja Mais
Lei proíbe multa para quem 'furar' sinal vermelho durante a madrugada
Motociclista bate em muro de loja ao tentar ultrapassar veículo no Centro

Segundo o projeto, de autoria do vereador Derly dos Reis de Oliveira, o Cazuza (PP), "fica proibida a aplicação de multa por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho, no período que compreende de 23h a 5h". A proposta seria para dar mais segurança aos motoristas nestes horários.

No entanto, como alternativa, o Executivo Municipal pediu à Agetran (Agência Municipal de Trânsito) que deixe os semáforos com sinal de alerta nos cruzamentos de locais considerados perigosos. Desta forma, motoristas e motociclistas poderão atravessar as vias sem receber multas de trânsito. A Prefeitura não informou quando a medida será colocada em prática.

Atualmente, avançar o sinal de parada obrigatória é infração gravíssima e tem como penalidade multa, conforme dispõe o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Além da multa de R$ 191, 54, a infração acarreta a perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor.

O veto ainda não foi oficializado, o que acontecerá com a publicação dele no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Neste caso, a proibição ainda será encaminhada ao Legislativo Municipal, que poderá derrubar o veto, tornando, desta forma, a lei válida.




Confira nosso artigo sobre a mesma temática: http://doutormultas.com.br/multa-por-avancar-sinal-vermelho/
 
Priscila Machado em 19/07/2016 12:58:15
Precisamos desta exceção, ajudem os motoristas conscientes da madruga.
 
Vilton Vera em 18/07/2016 18:57:20
Gente acho que estamos brincando de sermos sérios, Vereador tentanto criar uma lei para burlar a lei de transito que ja existe, e o excutivo de transito tentando criar uma forma de não acatar a lei que o vereador, porém acha uma maneira de não punir os infratores de transito colocando o sinal em alerta, faça-me o favor, deixem de brincar de ser sérios. Semaforo de transito tem que ser obedecido a qualquel momento ou seja é 24 hrs. Daqui a pouco vamos criar uma lei que não se pode prender um assaltante que comete um delito apos as 23 horas.
 
Sidnei Antonio dos Santos em 18/07/2016 17:42:43
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions