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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

21/12/2012 07:26

Sancionada, Lei Seca mais rígida entra em vigor a partir desta sexta

Renata Giraldi, da Agência Brasil

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem (19), a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

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A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.




Ainda é pouco. Deveria, dentre outros argumentos, ser também considerado crime inafiançável quando o condutor alcoolizado ou sob efeito de drogas, licitas ou não, envolver-se em acidente com vítima, independente do fator morte.
 
Fernando Silva em 21/12/2012 08:47:39
Feriados e acidentes.

Meu Deus! Quanto desespero quando o jornal hoje abriu
Quantas mortes em acidentes que este jornal exibiu
Acidentes em rodovias que tantas vidas tiraram
Famílias que eram inteiras agora só são pedaços...

Com o coração doendo entre tantos embaraços
São crianças inocentes que perdem os seus abraços
São pais que em desespero enterram os filhos amados
Este vazio que fica entre aqueles que ficaram...

Tudo pela ignorância de uns minutos esperarem.
Ou sair mais cedo um pouco. Se cedo quisessem chegar
Deixam mortos pelos caminhos ou a vida neste lugar
Tudo por causa da pressa de quem nunca vai chegar...

Do desespero de ver quantos mortos em feriados
Onde pareciam festas de seres abençoados
Abusa do tal do álcool! Este amigo do diabo
E se jogam nas rodovias ai ta feita o estrago...

E La nos funerais onde a família vai chorar
Recordando os filhos amados, reclamando os seus aìs
lembrando que agora o tempo. Agora não contas mais
Pois na pressa que existiam! Seus entes ficaram pra traz...

O que resta é chorar e pedir ao pai do céu para estes ele olhar
Pois na pressa do viver eles nunca voltam mais
seguem o caminho que a vida a eles não se quis darNa morte por entre a vida a sua sorte foi buscar...

Deixo aqui uma tristeza que te sirvas de lição
Se beber meu grande amigo! Esqueças da direção
Pois do álcool e o volante existes grandes lições
Que realmente aprendemos na beirada de um caixão...
(Zildo de oliveira barros)
 
Zildo de oliveira barros em 21/12/2012 08:31:30
Já estava passando da hora. Parabéns aos parlamentares que pela primeira vez, cumpriram com o seu dever em prol do bem comun.
 
Laudicéa Ferreira Camargo em 21/12/2012 08:03:59
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