Taxistas usam protocolo para não recolher INSS, argumenta Agetran
Taxistas auxiliares que tiveram na manhã de hoje protocolos recolhidos usavam o documento para escapar da lei que obriga recolhimento de INSS, justifica o diretor da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade.
Segundo Rudel Trindade, a lei é contestada judicialmente, mas vigora enquanto não houver decisão contrária. “Por isso só pode trabalhar quem recolher o imposto”, explica.
O protocolo teria de ser trocado por carteirinhas que já estão prontas na Agência, garante o diretor, mas só são entregues aos que recolheram a contribuição previdenciária, conforme lei municipal e federal.
“Acontece que os que não pagaram não vão poder pegar a carteirinha e, por isso, continuam trabalhando com o protocolo que é apenas um atestado de que a documentação exigida foi entregue, não prova que está tudo regular”, detalha Rudel.
O presidente do Sinditáxi (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul) valida a decisão da Agetran de recolher os protocolos, por considerar que o pagamento do INSS é uma segurança para os taxistas permissionários e auxiliares.
“Hoje, 90% estão regulares, pagam direitinho o imposto, só uns 20 insistem em não pagar”, avalia o presidente João Santana.
Todos os anos, taxistas têm de renovar a documentação para continuar trabalhando e recolher 11% do salário como contribuição à Previdência.
O recadastramento começa em janeiro e vai até o fim de março. “Mas já estamos em junho, praticamente, e ainda tem gente trabalhando com base no protocolo”, diz João Santana.
Rudel diz que agora vai mudar a estratégia e, no lugar de recolher o protocolo, a Agetran vai notificar os taxistas auxiliares para que no prazo de 48h retirem a carteirinha para continuar trabalhando.
