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Campo Grande, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

31/05/2011 14:39

Taxistas usam protocolo para não recolher INSS, argumenta Agetran

Angela Kempfer
Hoje pela manhã, protocolos foram recolhidos de 20 taxistas de Campo Grande.Hoje pela manhã, protocolos foram recolhidos de 20 taxistas de Campo Grande.

Taxistas auxiliares que tiveram na manhã de hoje protocolos recolhidos usavam o documento para escapar da lei que obriga recolhimento de INSS, justifica o diretor da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade.

Segundo Rudel Trindade, a lei é contestada judicialmente, mas vigora enquanto não houver decisão contrária. “Por isso só pode trabalhar quem recolher o imposto”, explica.

O protocolo teria de ser trocado por carteirinhas que já estão prontas na Agência, garante o diretor, mas só são entregues aos que recolheram a contribuição previdenciária, conforme lei municipal e federal.

“Acontece que os que não pagaram não vão poder pegar a carteirinha e, por isso, continuam trabalhando com o protocolo que é apenas um atestado de que a documentação exigida foi entregue, não prova que está tudo regular”, detalha Rudel.

O presidente do Sinditáxi (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul) valida a decisão da Agetran de recolher os protocolos, por considerar que o pagamento do INSS é uma segurança para os taxistas permissionários e auxiliares.

“Hoje, 90% estão regulares, pagam direitinho o imposto, só uns 20 insistem em não pagar”, avalia o presidente João Santana.

Todos os anos, taxistas têm de renovar a documentação para continuar trabalhando e recolher 11% do salário como contribuição à Previdência.

O recadastramento começa em janeiro e vai até o fim de março. “Mas já estamos em junho, praticamente, e ainda tem gente trabalhando com base no protocolo”, diz João Santana.

Rudel diz que agora vai mudar a estratégia e, no lugar de recolher o protocolo, a Agetran vai notificar os taxistas auxiliares para que no prazo de 48h retirem a carteirinha para continuar trabalhando.




Esses taxistas são uns mão de vaca, só querem ganhar dinheiro da população, quando lhes é imposto alguma obrigação ficam chorando misseria.

se não conseguem pagar 20% do salario minimo R$ 109,00 reais, então pegam e vendam as porcaria de taxis, porque vcs não vão ter nem dinheiro para abastecer.
 
everton norberto em 23/12/2011 07:31:09
Apesar de ser um favor em prou do taxista o recolhimento do INSS ,não cabe a Agetran essa fiscalização, todos somos concientes de nossas obrigações, cabe a cada um a decisão de recolher ou não o INSS, a Agetran deveria é estar procurando uma forma de acabar com as inumeras reclamações do usuarios de táxis principalmente no aeroporto onde é proibido o embarque de taxis que não sejam do referido ponto e de tentar alguma forma acabar com os inumeros acidentes de transito que a cada dia só tem aumentado, não importando quantos fotossensores esse orgão tem intalado nas rua da nossa cidade os acidentes não pararam, e gostaria se alguem puder me explicar o por que daquele semaforo na rua Três Barras proximo a uma lombada eletronica e a uma rotatoria, se alguem souber me explique por favor.
 
Celso Gonçalves Ortiz em 01/06/2011 09:15:55
Sr.Acadêmico de DIREITO e outros.

Vale ressaltar que a contribuição ao INSS é necessária para todos os brasileiros tem seus direitos garantidos perante a Previdência Social. Não se vocês sabem disso.

A questão fiscalizada pela Agetran, é simplesmente rotina, já que para exercer a função de taxista/auxiliar é necessario recolher o INSS, e os mesmos profissionais tem a ciência desse recolhimento.

Não há ferimento da Constituição e sim o cumprimento de regras, num sei se você já ouviu falar.
 
DENIS FABIANO MARQUES em 01/06/2011 08:50:09
Gente todos nos sabemos que o secretario não tem competencia pra exigir este tributo, mas pense bem este tributo não era nem preciso ser obrigado a pagar todos que tem um pouco de consciencia deveria pagar, pq. quando acontece um acidente na maioria das vezes nao receber de ninguem e ai tem que ficar fazendo cotinha pra ajudar o cidadão e o mesmo pagando 11% do salario 545,00=59,95 ele passa receber este auxilio da previdencia sem precisar dos outro. Genesio Taxista em Cuiaba-Mt.
 
genesio de medeiros em 01/06/2011 08:36:33
pelo o que deu a entender esta categoria de auxiliar-taxista esta precisando de um apoio como um gremio,associação e outros, pois quem de direito deveria os defender, como um sindicato, esta agregado a prefeitura e seus comandantes. mas como é no brasil tudo é defendido em bases de interesses, lutem contras os corruptos e se possivel levem ao juiz,denunciem ao ministério publico não fiquem de braços cruzados com essa pouca vergonha! marcia - academica de direito da uniderp
 
marcia cardoso em 01/06/2011 06:22:25
O Poder Público e sua sede de dinheiro... Os caras ja numa difi danada e o Governo parace sarna em cima do cidadão para arrecar.. Incrivel
 
Carlos Lima em 31/05/2011 10:02:57
Ninguém está preoucupado com a segurança no trânsito, com fiscalizar ou até mesmo realizar o que lhe é devido. A ordem é arrecadar. Os órgãos que deveriam auxiliar a população é na verdade uma máquina de fabricar dinheiro.
Deviamos solicitar à Academia Brasileira de Letras para incluir no dicionário o significade de roubo para os atuais impostos que somos obrigados a pagar.
Minha esposa hoje trabalha e o salário dela é o mesmo valor que é descontado de INSS e Imposto de Renda no Meu holerit. Logo sou assaltado em folha de pagamento.
Será que o INSS vai me atender devidamente quando eu precisar. ACHO QUE NÃO.
 
Luciano Lima em 31/05/2011 06:58:37
Pelo o que eu sei é de competência do INSS o recolhimento do tributo federal sendo de competência da referida instituição a fiscalização do tal, não cabe ao município legislar sobre um tributo federal. Sendo assim, muito menos a AGETRAN pode faze-lo. Estamos passando por cima da Constituição Federal. ATT. Anderson Krug, acadêmico de Direito UCDB
 
Anderson krug em 31/05/2011 05:37:03
Sr. Rudel está certíssimo, enquanto o resultado não sair na justiça, a Agetran só pode permitir que trabalhe quem recolhe INSS... É uma postura responsável, pelo bem do serviço público.
 
Milton Cruz em 31/05/2011 05:17:58
Quem não tem o que fazer inventa qualquer coisa p dizer que está fazendo......
 
getulio s santos em 31/05/2011 05:16:06
ESTA É NOVA NO MERCADO, A AGETRAN TRABALHANDO PARA O INSS, AO INVÉS DE MANDAR PINTAR FAIXAS NAS RUAS, ORIENTAR O TRANSITO, TIRAR AS FILAS DUPLAS DA CIDADE, MULTAR OS QUE PASSAM NO SINAL VERMELHO, FISCALIZAR MOTORISTAR BEBADOS AO VOLANTE, BRIT´S PARA RECOLHER AS CNH VENCIDAS, NOSSA TEM TANTA COISA A SER FEITA, DAQUI A POUCO VÃO FISCALIZAR O RECOLHIMENTO PARA O FGTS.... É MOLE...
 
henrique oliveira em 31/05/2011 05:01:31
???? não seria o INSS que deveria fiscalizar se as contribuições são recolhidas ou não???? A certidão de regularidade emitida pela internet (mesmo sendo autônomo essa certidão pode ser emitida) não é suficiente????
 
Ademir Rodrigues em 31/05/2011 03:12:31
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