Decisão do STF nada muda nas regras para funcionamento de igrejas em MS

Por 9 a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (8) as medidas restritivas de estados e municípios em relação a cultos  e missas presenciais, ao julgar decreto do estado de São Paulo, em ação movida pelo PSD e por uma associação de pastores. O entendimento foi de que o momento de crise sanitária, com mais de 340 mil mortes no País, precisa de ações enérgicas contra aglomerações.

Em Mato Grosso do Sul, nada muda, segundo a apuração feita pelo Campo Grande News. Mesmo com permissão do Supremo para governo estadual e municípios impedirem, se acharem necessário, atividades religiosas presencialmente, a tendência é de manutenção da regra atual: pode reunir fieis, desde que se respeite o decreto estadual em vigor.

A medida estabelece três horários para toques de recolher no Estado, conforme a situação da cidade em relação ao risco de contágio de covid-19, além de impor ocupação máxima de 50% da capacidade dos espaços e distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas.

Em Campo Grande, que está em bandeira vermelha para o risco de contrair covid-19, o torque de recolher é às 21h. Em Sidrolândia, que está em bandeira cinza, a mais severa, esse horário é às 20h. Nas cidades com bandeira laranja, pode-se ficar fora de casa, sem ser trabalhador essencial, até as 22h.

Crítica - Para a o presidente do Conselho de Pastores em Mato Grosso do Sul, o pastor Ronaldo Leite, o STF feriu a Constituição em seu artigo sobre a liberdade de manifestação da fé. O líder religioso entende que o atendimento espiritual prestado pela igreja é essencial para a população, especialmente no momento atual de crise sanitária e luto presente o tempo todo.

 “Prudência e muita prevenção são indispensáveis para evitar mais contágios, hospitalizações e óbitos. Por outro lado, vemos que é alarmante o número de transtornos mentais, como o de ansiedade, depressão e estresse, cresce também a violência doméstica e o uso abusivo do álcool nos lares”, afirma.

O pastor cita aumenta de suicídios desde a adolescência até a terceira idade e  ainda uma epidemia internacional de suicídio infantil.

No entendimento de Ronaldo Leite, não há como resumir as atividades religiosas ao ambiente virtual.

Junte-se a isso a dor dos enlutados que precisam de consolo e conforto para suas almas. Seria possível fazer isso no on-line? Pergunte a essas pessoas que estão passando por tudo isso”, questiona, ao expor o entendimento de considerar inviável resumir as atividades religiosas ao ambiente virtual.

“Por isso cremos ser necessário atendimento e cultos presenciais, tolher as pessoas desse direito é uma violência contra suas necessidades espirituais e psicológicas e o resultado disso será mais gente doente e totalmente desorientadas”, expõe.

O Conselho de Pastores reúne, conforme Ronaldo Leite, em torno de 500 lideranças em todo o Estado.

O posicionamento se assemelha ao do bispo Dom Dimas, autoridade máxima da Igreja Católica em Campo Grande. Nesta semana, o religioso disse ao Campo Grande News que “o vírus não está na igreja”, para defender celebrações in loco.

Nesta tarde, ao comentar a votação do STF, Dom Dimas disse que o diálogo vai continuar com as autoridades, “como tem sido até agora”. Diante do resultado do julgamento, disse sentir pena por ficar sabendo de lugares pelo Brasil afora, onde existe intransigência da parte de certos gestores.

Placar -  Na sessão da Corte máxima da justiça brasileira sobre o tema,  maioria dos votos usou a ciência como justificativa. Para os ministros, a atual situação crítica do Brasil na pandemia de covid-19 justifica fechar temporariamente igrejas e templos religiosos para evitar aglomerações em lugares fechados.

Só os ministros Dias Toffoli e Kassio Marques Nunes votaram a favor da liberação dos eventos.

Confira os votos nominalmente:

Contra a liberação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux; Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski

A favor da liberação: Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques