"Médico venderá serviço e não tempo”, diz Sinmed sobre produtividade
Expectativa é aumentar em 30% quadro de especialistas na rede municipal de saúde após medida aprovada nesta terça
A remuneração por produtividade aos médicos especialistas de rede municipal de saúde, aguarda apenas sanção do prefeito Marcos Trad para entrar em vigor. Acordada com a própria categoria, a medida, na avaliação do presidente licenciado do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Flávio Freitas Barbosa, vai ajudar a reduzir as filas de atendimento e dar mais resolutividade aos casos. “O médico vai vender serviço e não tempo”, explicou.
Alternativa para solucionar problemas relacionados ao registro de ponto destes profissionais, a proposta surgiu no bojo de ação civil pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual), em 2016, na intenção de cobrar do município medidas mais rigorosas para controle de horário dos servidores. Problemas com médicos que não cumpriam o horário ou íam até as unidades de saúde, mas não realizam atendimento, estavam entre as constatações levadas à Justiça.
No caso dos especialista, a situação leva a formação de grandes filas de espera. Conforme o MPE, pelo menos 12 mil pessoas aguardam por consultas na rede pública de saúde Campo Grande.
Conforme Flávio, a medida evita que os profissionais sejam punidos por não cumprirem horários, ao mesmo tempo que os obriga a atender as metas estabelecidas. Além disto, a mudança não cria despesa para o município, que atualmente remunera abaixo do piso nacional para 20h semanais. A lei estabelece salário de R$ 14.800 e os profissionais contratados pela Sesau (Secretaria Municipal Saúde) recebem R$ 3.900.
Mais profissionais - Cerca de 150 médicos atuam apenas CEM (Centro de Especialidades Médicas), localizado bairro São Francisco. A estimativa é que outros 150 atendam nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e outras unidades. Na avaliação do presidente do Sinmed, o quadro de profissionais pode aumentar em 30%, já que com a flexibilização do horários, mais interessados podem passar a atender o município.
Até o final de 2018, a rede municipal de saúde tinha 930 médicos atendendo em todos os setores, sendo 60% contratados de forma temporária. O ideial, conforme a Sesau, seriam 970 médicos.
Regime de urgência - Encaminhado como proposta do Executivo municipal, o projeto foi aprovado em regime de urgência, depois de quase dois meses de tramitação, com 26 votos favoráveis. O texto altera o regime jurídico único dos servidores públicos.
As metas são quantitativas, baseada no número de atendimentos feitos, e qualitativas, que podem ser avaliadas por questionários respondidos pelos próprios pacientes. Com isto, os médicos podem fazer carga horária menor em determinados dias, desde que cumpram pelo menos 50% do tempo de trabalho. O número de consultas será estabelecido de acordo com a demanda do município.
Ficam de fora da mudança, os médicos especialista ocupantes de cargo em comissão ou designados para desempenhar função de confiança, porque têm carga diferenciada.
