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Campo Grande, Sábado, 18 de Janeiro de 2020

05/12/2019 18:18

Secretária inscreve a própria associação para receber recursos públicos

Melissa Tamaciro, titular da Sectur, aparece como presidente da Convention e Visitors Bureau de Campo Grande, contrariando edital

Tainá Jara
Melissa Tamaciro, secretária municipal de Cultura e Turismo (Foto: Arquivo/Henrique Kawamina)Melissa Tamaciro, secretária municipal de Cultura e Turismo (Foto: Arquivo/Henrique Kawamina)

Entre os 238 inscritos para concorrer ao recurso de R$ 3,2 milhões da edição 2019 do Fmic (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) chama a atenção o projeto proposto pela Associação Convention e Visitors Bureau de Campo Grande. Aparece como presidente da entidade a secretária municipal de Cultura e Turismo, Melissa Tamaciro, responsável pela seleção das propostas e distribuição da verba para área da cultura. A ligação entre a chefe da pasta e a entidade contraria regras do próprio edital.

Conforme publicado na edição do dia 22 de novembro de 2019, do Diário Oficial de Campo Grande, assinada pela secretária, a associação está entre as 31 pessoas jurídicas sem fins lucrativos inscritas para concorrer a verba. A proposta para a área de multilinguagens consiste no mapeamento de eventos e manifestações culturais da identidade.

O item oitavo do edital lançado em outubro pela Sectur exige entre os documentos apresentados pelos inscritos uma declaração de que não há no seu “quadro de dirigentes membro do Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública Municipal ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”.

Contrariando a regra, a secretária aparece no site Consulta Cnpj como presidente do Convention e Visitors Bureau de Campo Grande. O cadastro da entidade aparece como ativo desde 01 de agosto de 2017 e foi atualizado pela última vez em agosto deste ano, quando Melissa já era nomeada chefe da secretaria de cultura. Publicitária, ela ocupa o cargo deste março, quando substituiu a ex-secretária, Nilde Brum.

A criação do Convention foi aprovado em setembro do ano passado pelo Conselho Empresarial do Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MS. A ideia de criar a associação ocorreu porque a Fundação 26 de Agosto, que é a instituição que incorporou o papel de Convention, passava por dificuldades e corria o risco de ser extinta. No cadastro divulgado na internet, a instituição aparece como de caráter privado e sem descrição de função. A sede consta como na Rua Almirante Barroso, 173, no Bairro Amambai.

Em nota, a Sectur afirmou a secretária já fez parte no passado do quadro societário da associação. “Ademais, conforme o edital 16 e 17/ FMIC 2019 e 18 e 19/Fomteatro 2019, nenhum servidor público municipal pode participar do processo de seleção de projeto sendo eles norteados pela Lei 8.666/93 e 13.019/2014”.

A reportagem tentou contato da Associação Convention e Visitors Bureau de Campo Grande, mas o número disponível na internet é da própria secretária.  

Fundo de Cultura – A edição 2019, do Fmic foi lançada em setembro deste ano. Com 30 dias para se inscrever, a edital foi prorrogado por mais 15 dias. Os estranhamentos quanto aos projetos inscritos desta vez não param na proposta do Convention e Visitors.

Produtores culturais ouvidos pela reportagem do Campo Grande News apontam para o caráter de algumas propostas e até mesmo para instituições inscritas, de fins comerciais. Entre os exemplos está a reforma do Museu José Antônio Pereira, pela TS2 Arquitetura e Construção; o diagnóstico da cultura campo-grandense: análise econômica e social; e o próprio mapeamento de eventos e manifestações culturais da Capital.

Eles alegam que projetos como estes deveriam ser executados pela própria secretaria com recursos a parte do fundo.

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