Em meio à revisão, Prefeitura renova convênio com Santa Casa por 30 dias
Contrato foi prorrogado até 30 de novembro enquanto grupo interinstitucional revisa termos do acordo vigente
A Prefeitura de Campo Grande renovou o convênio com a Santa Casa por mais 30 dias, conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (12). O contrato, que venceu no fim de outubro, passa a valer até o dia 30 de novembro de 2025 e inclui um repasse adicional de R$ 1 milhão do município ao hospital.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande renovou o convênio com a Santa Casa por mais 30 dias, incluindo repasse adicional de R$ 1 milhão. A prorrogação, válida até 30 de novembro de 2025, ocorre durante os trabalhos do grupo interinstitucional que revisa o acordo vigente, que já acumula mais de 40 aditivos desde 2021. A Santa Casa enfrenta grave crise financeira, com déficit mensal de R$ 18 milhões e atraso de cinco meses no pagamento de médicos. O hospital, responsável por 55% das demandas de média e alta complexidade da Capital, atende 90% dos pacientes pelo SUS, mas alega que o contrato não recebe reajuste há dois anos.
O termo aditivo foi assinado em 31 de outubro, data de vencimento do convênio, e prevê o acréscimo pontual de recursos municipais para “reequilibrar financeiramente o hospital”, conforme decisão registrada em ata de reunião realizada no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em março deste ano. A publicação tem validade retroativa, a partir de 1º de novembro.
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A prorrogação ocorre em meio aos trabalhos do grupo interinstitucional criado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) para revisar o convênio vigente, que já acumula mais de 40 aditivos desde sua assinatura, em 2021.
O GT (Grupo de Trabalho) Santa Casa, criado no fim de outubro e composto por sete servidores, tem prazo de 20 dias para apresentar um relatório com propostas de ajustes técnicos, jurídicos e administrativos. O prazo termina no próximo domingo (16), mas pode ser prorrogado, conforme prevê o decreto que instituiu o grupo.
O grupo deve revisar o contrato atual, propor nova minuta e apontar inconsistências que dificultam a gestão dos recursos e o atendimento à população. Entre as atribuições também está a elaboração de medidas para aprimorar o controle e a avaliação dos serviços prestados pela instituição, que é responsável por cerca de 55% das demandas de média e alta complexidade da Capital.
Em entrevista ao podcast Na Íntegra, do Campo Grande News, o titular da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Maurício Simões Corrêa, havia afirmado que mantém diálogo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) sobre o contrato da Santa Casa, que, segundo ele, já possui mais de 40 aditivos e passou por “esgarçamento e distorção” ao longo do tempo.
Para o secretário, é necessário que cada esfera de governo defina claramente quais serviços espera receber da instituição para pacientes da rede pública, para então ser possível elaborar uma nova contratualização. O Estado também realiza repasses diretos ao hospital para custear parte dos atendimentos realizados.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para saber se a renovação foi feita em caráter emergencial e se há previsão de firmar um novo convênio após o trabalho do GT. Também foi questionado o andamento das atividades do grupo e se o prazo de 20 dias será suficiente.
Em nota, a Sesau respondeu que “a publicação trata-se da prorrogação do prazo de vigência do convênio atual, mantendo o acréscimo pontual de R$ 1 milhão mensal no componente municipal do contrato, visando o reequilíbrio econômico do hospital, pago desde fevereiro deste ano”.
Sobre os trabalhos do GT, a secretaria ressalta que o grupo de trabalho conjunto com o Governo do Estado “está revisando o convênio com a Santa Casa, analisando aspectos técnicos, jurídicos e administrativos, identificando pontos que possam ser aprimorados para garantir mais eficiência na gestão e qualidade nos serviços prestados à população”.
Crise financeira – O Campo Grande News tem noticiado que a Santa Casa enfrenta uma grave crise financeira, com atraso de cinco meses no pagamento dos médicos contratados como PJ (pessoa jurídica) e até paralisação parcial dos atendimentos ambulatoriais. No mês passado, cerca de 20 profissionais protestaram na recepção do hospital, na manhã do dia 27, contra o atraso nos salários de aproximadamente 400 médicos.
Em outubro, a diretora-presidente da instituição, Alir Terra Lima, explicou que o hospital atende cerca de 90% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas que o contrato firmado com o município não sofre reajuste há dois anos, o que tem provocado o desequilíbrio financeiro. “A Santa Casa judicializou a situação e aguarda uma decisão para que os entes públicos negociem uma solução. Quem mais sofre com os atrasos é a população. Esperamos que isso seja resolvido o quanto antes”, afirmou.
Já o diretor-administrativo do hospital, Alessandro Junqueira, acrescentou que a Santa Casa acumula um déficit mensal de cerca de R$ 18 milhões, o que obriga a administração a priorizar pagamentos e adiar despesas. Segundo ele, a falta de recursos inviabiliza a formação de estoque de medicamentos, que precisam ser comprados de forma fracionada, semana a semana.
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