MPF denuncia 7 por fraude em licitação de lanchonete no Aeroporto
Os denunciados combinavam valores entre si de forma a obter vantagens sobre os concorrentes durante pregão presencial para a exploração comercial da área de alimentação
O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) denunciou 7 pessoas por associação criminosa e fraude na licitação do Aeroporto Internacional de Campo Grande. Carlinho dos Santos, Edson Flogner, Sidney Aparecido Martins de Oliveira, Vitor Hugo dos Santos, Fabiano Luis Gusso, Gustavo Locks de Pauli e Hugo Evangelista Kinaki foram denunciados pelo crime de fraude de licitação mediante concurso de pessoas. A licitação foi promovida pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).
Segundo o MPF, os denunciados combinavam valores entre si de forma a obter vantagens sobre os concorrentes durante pregão presencial para a exploração comercial de área localizada no saguão de embarque do Aeroporto, destinada à atividade de lanchonete e cafeteria. Carlinho, Sidney, Vitor, Fabiano, Gustavo e Hugo são denunciados ainda por associação criminosa. O MPF ainda exige o pagamento de valores para a restituição dos danos causados pelas fraudes. A soma das penas para os crimes de fraude licitatória e associação criminosa pode chegar a sete anos de prisão, além de multa e a indenização pedida pelo MPF, no valor de R$ 416 mil.
Investigação - A Polícia Federal instaurou inquérito após pedido do MPF, que comprova que os denunciados agiram, conforme pontua o MPF, por meio das empresas Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda. e Delícias da Vovó Ltda., todas do município de Curitiba (PR), que participaram do pregão presencial nº 047/ADCO/SBCG/2014, do tipo maior oferta, promovido pela Infraero entre julho e agosto de 2014, a fim de explorar a área reservada para atividades comerciais de lanchonetes e cafeterias no salão de embarque do Aeroporto Internacional de Campo Grande.
Durante a fase de apresentação das propostas a investigação notou que as empresas apresentavam valores próximos entre si, “evidentemente superiores aos demais”, segundo o MPF.
“De acordo com o MPF e a PF, essa foi a principal tática utilizada para eliminar a chance das competidoras no avanço para a etapa dos lances, de maneira a garantir a vitória do pregão com um valor bem inferior ao que poderia vir a surgir caso houvesse a devida competição”, explica.
O MPF explica que na ausência de representantes das empresas Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó na etapa dos lances, a empresa Alimentare foi consagrada vencedora da licitação. O MPF afirma que uma das pessoas jurídicas prejudicadas pelo esquema contestou o resultado, já que a entrega dos documentos das três empresas foi realizada pela mesma pessoa, Edson Flogner, representante da empresa Alimentare e um dos denunciados pelo esquema, durante a sessão pública para a verificação das propostas das concorrentes.
“Tal contestação acabou por evidenciar proximidades entre as empresas participantes das fraudes, dentre elas a participação de Hugo Evangelista Kinaki, também um dos denunciados, nas sociedades das empresas Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó, e relações de parentesco e amizade entre os sócios e vinculados às empresas envolvidas no esquema”, afirmou o MPF.
O MPF considerou as coincidências relacionadas às criações e atuações dessas pessoas jurídicas, principalmente quanto à Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó, que foram constituídas na mesma data e endereço, em Curitiba. Além disso, analisou a combinação de valores, o histórico de participação em outros pregões, que “evidencia o intuito original dos denunciados de atuar em fraudes na administração pública”.
Cade investiga - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já investiga se houve cartel nas licitações para a instalação de cafeterias. Além de Campo Grande, as licitações dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Florianópolis (SC), Recife (PE), Curitiba (PR) e Maceió (AL) são investigadas.
A denúncia, segundo o jornal Folha de São Paulo publicou em agosto de 2016, foi registrada pela pela Infraero. A Superintendência-Geral do Cade anunciou a abertura de processo administrativo para apurar o caso. As concorrências para a concessão de áreas para exploração comercial foram conduzidas pela própria Infraero nos últimos quatro anos.
O processo judicial ainda está na fase de denúncia. A Justiça ainda irá decidir se vai acatar o pedido do MPF, e as empresas ainda têm um prazo para manifestação judicial.
