Prefeito assina nesta sexta-feira lei que cria alvará imediato para construção
Sistema deve reduzir para 15 minutos processo que até agora demorava até 80 dias.
O prefeito Marquinhos Trad assina na manhã desta sexta-feira (23) a lei que estabelece alvará imediato para construção, que reduz para 15 minutos processo que até agora demorava até 80 dias. A solenidade está marcada para às 8h30 de amanhã.
Em julho deste ano, foi anunciada a elaboração do sistema online que vai simplificar o processo em Campo Grande. O segundo passo é detalhar em lei como funcionarão os serviços.
A prefeitura argumenta que não tem servidores suficientes para analisar com agilidade tantos pedidos feitos mensalmente, por isso a mudança.
Segundo o município, o objetivo também é desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários nos processos de obtenção de licenças urbanísticas.
"Para isso, se estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenção arquitetônica na cidade", argumentou o Executivo no decreto que deu o start para a alteração no mês passado.
Em um primeiro momento, o alvará imediato deve englobar apenas construções de residência familiar, conjunto de casas com até seis unidades e salão comercial de até 500 metros quadrados.
