Prefeito decide desfazer doação de terreno à Arquidiocese e sindicato
Medida foi tomada para atender a recomendação do Ministério Público.
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) informou ao MPE (Ministério Público Estadual) que irá acatar a recomendação do órgão e revogar o termo de transferência de posse de uma área no bairro Chácara Cachoeira II. O terreno havia sido destinado parte ao Setlog (Sindicato do Transporte Logístico) e o restante à Arquidiocese da Capital.
Na resposta enviada à promotoria, a prefeitura informou que vai providenciar os procedimentos administrativos necessários para a formalização das rescisões e revogar a lei da Câmara Municipal que permitiu a cedência.
A recomendação foi emitida após um procedimento preparatório que identificou problemas os trâmites que culminaram na desafetação e permuta, já que não houve interesse público justificado e tampouco procedimento licitatório. Além disso, nenhum dos contratos tinha cláusula de reversão em caso de desuso.
Técnicos do Ministério Público visitaram os terrenos e constataram que não havia nada neles, exceto cercas e uma cruz naquele que seria usado pela Arquidiocese.
Outro problema é que os terrenos oferecidos pela Igreja Católica como permuta estavam invadidos e os valores eram inferiores à avaliação feita pelo Executivo, de modo que isso iria gerar um prejuízo ao município.
Quando as medidas adotadas pelo município forem concluídas, elas serão informadas ao Ministério Público, que deverá comprová-las.
