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Capital

Portadores de HIV também terão direito à gratuidade no transporte coletivo

Pessoas com doença renal crônica e ostomizadas agora têm direito à isenção tarifária

Lucas Junot | 25/05/2017 14:27
A concessionária deverá fornecer aos interessados todas as orientações para obter a gratuidade (Foto: Arquivo)
A concessionária deverá fornecer aos interessados todas as orientações para obter a gratuidade (Foto: Arquivo)

Pessoas com deficiência, ostomizadas [que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica para fazer uma abertura no corpo para comunicação com o meio exterior], portadores de HIV e doença renal crônica terão direito à gratuidade no transporte coletivo de Campo Grande.

A portaria 32/2017, publicada pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), no Diário Oficial desta quinta-feira (25), institui procedimento administrativo para regulamentar o trâmite de requerimento de isenção tarifária.

De acordo com a publicação, a concessionária deverá fornecer aos interessados em pleitear a isenção, um formulário a ser preenchido para emissão da carteirinha que concede a gratuidade. Além disso, uma lista de documentos e laudos deverão ser apresentados para se obter o benefício.

A portaria estabelece ainda prazo de seis meses – a contar desta quinta-feira (25) – para que o Consórcio Guaicurus disponibilize aos usuários e titulares do direito de isenção o acesso virtual ao site para consulta eletrônica sobre o histórico do seu direito referente à isenção tarifária.

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