Portadores de HIV também terão direito à gratuidade no transporte coletivo
Pessoas com doença renal crônica e ostomizadas agora têm direito à isenção tarifária
Pessoas com deficiência, ostomizadas [que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica para fazer uma abertura no corpo para comunicação com o meio exterior], portadores de HIV e doença renal crônica terão direito à gratuidade no transporte coletivo de Campo Grande.
A portaria 32/2017, publicada pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), no Diário Oficial desta quinta-feira (25), institui procedimento administrativo para regulamentar o trâmite de requerimento de isenção tarifária.
De acordo com a publicação, a concessionária deverá fornecer aos interessados em pleitear a isenção, um formulário a ser preenchido para emissão da carteirinha que concede a gratuidade. Além disso, uma lista de documentos e laudos deverão ser apresentados para se obter o benefício.
A portaria estabelece ainda prazo de seis meses – a contar desta quinta-feira (25) – para que o Consórcio Guaicurus disponibilize aos usuários e titulares do direito de isenção o acesso virtual ao site para consulta eletrônica sobre o histórico do seu direito referente à isenção tarifária.