STF nega liminar que pedia saída de presos em regime de isolamento
No documento encaminhado ao STF, Mato Grosso do Sul foi tomado como exemplo, diante do percentual com 85% de presos fazendo o uso de medicamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus coletivo, movido pela DPU (Defensoria Pública da União), que solicitava o encaminhamento de presos que estejam no regime do SPF (Sistema Penitenciário Federal) de modo isolado, há mais de dois anos, para os presídios estaduais.
O pedido tinha como objetivo a prevenção de doenças e até diminuição no número de suicídios, entre os presos, intensificados pelo período em regime de total isolamento. No documento, Mato Grosso do Sul foi tomado como exemplo, diante do percentual com 85% de presos fazendo o uso de medicamentos contra doenças como a depressão.
Para o ministro Alexandre de Moraes, não ficou demonstrada a ilegalidade apontada pela DPU e nem houve a indicação “individualizada” dos constrangimentos ilegais sofridos pelos presos.
“Não se podendo afirmar, por razões óbvias, que a situação de todos é idêntica, sobretudo se considerada a periculosidade e o tempo de custódia de cada um deles”, afirmou.
No habeas corpus, a DPU defendeu que manter um preso por mais de 360 dias em regime de isolamento é ilegal. No entanto, segundo o relator, a lei permite o prazo de permanência seja extendido, sucessivas vezes sempre que, presentes os requisitos.
Presos de MS - Para a DPU, Mato Grosso do Sul é referência na violação dos direitos de detentos. Até julho de 2017, dos 142 internos custodiados, 80 faziam uso de medicamentos psicotrópicos e 42 utilizavam antidepressivos para tratar males de ordem mental, critica a defensoria.
Em todo o país estimasse que 22% dos presos do SPF (Sistema Penitenciário Federal) chegam a ficar 22h em regime de total isolamento, há mais de dois anos.
