Prefeito alega emergência e contrata segurança sem licitação no Carnaval
Empresa receberá R$ 249,6 mil e não tem nem sequer registro na Polícia Federal, condição básica para atuação
A festa é tradicional e a maior de Mato Grosso do Sul. Ocorre todo ano, mas em 2020 a prefeitura de Corumbá alegou emergência para a contratação “relâmpago” e sem licitação, de empresa para a segurança do Carnaval. A MMS Sempre Alerta receberá R$ 249,6 mil pelo serviço de “vigilância ostensiva e preventiva desarmada” durante a folia mais famosa do Estado.
A Lei de Licitações até prevê a possibilidade de gestores públicos fazerem contratos emergenciais para administrar questões de segurança. Consta na lei federal nº 8.666/93, permissão de contratações sem abertura de concorrência pública “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens”. O Carnaval, porém, é um evento anual com data marcada.
Além de a contratação ter sido feita em menos de 24 horas e a oito dias do Carnaval, conforme registrado no Portal da Transparência da administração do município a 419 km de Campo Grande, há outros indícios de irregularidades.
A empresa, fundada há sete meses, sequer tem autorização da Polícia Federal para atuar, um dos pré-requisitos para o funcionamento de prestadoras deste tipo de serviço, conforme prevê a portaria nº 3.233/2012 - DG/DPF, que regulamenta a atividade.
Consta na base de dados Receita Federal que a abertura da MM da Silva Serviços de Vigilância e Segurança Eireli foi no dia 15 de julho do ano passado. Ao consultar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no Gesp (Gestão Eletrônica de Segurança Privada), sistema on-line da PF que lista as empresas autorizadas, a MMS não aparece.
Outra irregularidade é com o fisco. A empresa possui algum débito com o próprio município, uma vez que na tentativa de emissão da certidão negativa no site da prefeitura, o sistema avisa que não é possível expedir o documento e pede que o responsável compareça no setor de tributação.
Outro lado – O Campo Grande News pediu explicações para a prefeitura, via assessoria de imprensa, mas ainda aguarda retorno.
A reportagem também tentou contato com o proprietário da empresa em número de celular informado pelo contador registrado na Receita Federal como responsável. A empresa, de acordo com o cadastro, pertence a Mateus Mendes da Silva, mas quem atendeu à ligação foi um homem que se identificou somente como Edson.
Ele disse que até onde sabia, a MMS está regular com a PF e outras exigências legais. “Segundo meu advogado e contador, está tudo certo. A gente não sabe, a gente entrou na licitação por entrar. A gente montou a empresa para começar a prestar serviço”, explicou.
Edson diz ser vigilante que trabalha para outras empresas privadas. Ele e colegas se uniram para montar a própria empresa. O Campo Grande News não conseguiu continuar a conversa. A ligação caiu e o número não mais atendeu.
